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Mostrando postagens de Agosto, 2016

EMBARCAÇÕES DE SOBREVIVÊNCIA OBRIGATÓRIAS

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A NORMAM-03, no seu item 0413, descreve a lista das embarcações de sobrevivência (balsas salva-vidas) que devem equipar as embarcações de esporte e recreio de acordo com a singradura empreendida.

EMBARCAÇÕES EMPREENDENDO NAVEGAÇÃO OCEÂNICA
Embarcações em navegação oceânica devem estar dotadas de:
- Balsas salva-vidas classe II - para todos os ocupantes da embarcação (tripulação + passageiros).





EMBARCAÇÕES EMPREENDENDO NAVEGAÇÃO COSTEIRAEmbarcações em navegação costeira recomenda-se estarem dotadas de:
Bote inflável.

EMBARCAÇÕES EMPREENDENDO NAVEGAÇÃO INTERIOR
Embarcações em navegação interior são dispensadas de estarem dotadas de embarcação de sobrevivência e/ou bote inflável.
Na próxima postagem, veremos quais os tipos de coletes devem dotar as embarcações acima.

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Bons ventos e mar calmo a todos.
Luiz Eiroz instrução e assessoria náutica  Cel/hatsapp (13) 99680-8701

PROJETO DE LEI DO MPER RECEBE PARECER FAVORÁVEL NA CTASP.

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Em 12 de agosto de 2016, na sala da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, a deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC), relatora do PL 5812/13 (PL 6106/13 em apenso) apresentou parecer favorável à criação/regulamentação da profissão do Marinheiro de Esporte e Recreio. 

O referido parecer ainda será analisado pelos demais deputados da CTASP e posteriormente será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.

Importante lembrar que o PL citado tramita em caráter conclusivo.

Apesar do parecer favorável, a nobre relatora fez uma ressalva ao Artigo 6º do texto substitutivo do referido PL conforme segue:

"Um único reparo a ser feito é quanto ao teor do art. 6º, que remete à Marinha do Brasil a competência para regulamentar a lei, que pode ter a sua constitucionalidade questionada relativamente ao vício de iniciativa."

"Tal dispositivo, contudo, será objeto de apreciação pela CCJC, a quem cabe, em última instância, apreciar as p…

CLASSIFICAÇÃO E MARCAÇÃO DO MATERIAL DE SALVATAGEM.

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O item 0411 da referida NORMAM, classifica os materiais de segurança (salva-vidas, coletes, balsas, boias, etc.) na seguinte conformidade:
Classe I - fabricado conforme requisitos previstos na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar - SOLAS. Utilizados nasembarcações empregadas na Navegação Oceânica.
ClasseII - fabricado com base nos requisitos acima, abrandados para uso nas embarcações empregadas na Navegação Costeira.
ClasseIII - fabricado para uso nas embarcações empregadas na Navegação Interior.
ClasseIV - fabricado para emprego, por longos períodos, por pessoas envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação ou suspensos por pranchas ou outros dispositivos, que corram risco de cair na água acidentalmente.
ClasseV - fabricado para emprego exclusivo em atividades esportivas tipo moto aquática, banana-boat, esqui aquático, windsurf, parasail, rafting, kitesurf, pesca esportiva, embarcações de médio porte empregadas na navegação interior e embarca…

LESTA

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LESTA – Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário Lei nº 9.537, de 11 de Dezembro de 1997 Dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Data de Publicação: 12/12/97 Data da entrada em vigor: 10/06/98 Nº de Capítulos: 7 Nº de Artigos: 42
Presidente da República: Fernando Henrique Cardoso
Normas revogadas por esta Lei:  •Decreto-Lei n° 2.161, de 30 de abril de 1940;  •§§ 1° e 2° do art. 3°, o art. 5° e os arts. 12 a 23 do Decreto-Lei n° 2.538, de 27 de agosto de 1940;  •Decreto-Lei n° 3.346, de 12 de junho de 1941;  •Decreto-Lei n° 4.306, de 18 de maio de 1942;  •Decreto-Lei n° 4.557, de 10 de agosto de 1942;  •Lei n° 5.838, de 5 de dezembro de 1972

Normas Alteradoras: Lei 11.970/2009 – Inseriu o Art. 4º-A, e §§ 1º ao 3º.
Normas Correlatas: Decreto 5.129/2004 - Dispõe sobre a Patrulha Naval e dá outras providências. Decreto 2.596/1998 – Regulamento da LESTA.

ÍNDICE SISTEMÁTICO
Capítulo 1 – Disposições GeraisArts 1º ao 6º;  Capítulo 2 – Do PessoalArts 7…