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MARINAS, CLUBES E ENTIDADES NÁUTICAS - REGRAS PARA CADASTRO

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O capítulo VI, item 0602 da NORMAM-03 reza que as marinas, clubes e entidades desportivas náuticas devem ser cadastradas nas CP/DL/AG de sua área de jurisdição. 
O objetivo desse cadastro visa a adoção de medidas preventivas para a salvaguarda da vida humana, a segurança da navegação e a prevenção da poluição no mar. 
Em resumo, a autoridade marítima quer estabelecer um padrão de segurança em todas as ações e serviços prestados pela sociedade civil organizada da área da navegação de esporte e recreio.
DOCUMENTOS PARA REALIZAR O CADASTRO 
1) requerimento ao Capitão dos Portos, Delegado ou Agente solicitando o cadastramento da entidade, conforme modelo constante do Anexo 5-I;
2) cópia autenticada do estatuto ou contrato social da entidade registrado no órgão competente. A autenticação poderá ser feita no próprio local de cadastramento, mediante comparação da cópia com o original;
3) memorial descritivo dos recursos e facilidades disponíveis, para atendimento aos usuários em situação normal e …