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Mostrando postagens de Setembro, 2018

O REGISTRO GERAL DA ATIVIDADE PESQUEIRA DO BRASIL É UMA BAGUNÇA.

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Há 51 anos, por meio do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, ratificado pela Lei nº 11.959, de 26 de junho de 2009 (Lei da Pesca) foi criado o Registro Geral da Atividade Pesqueira - RGP, .com o objetivo de melhorar a gestão e o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira em toda a cadeia produtiva.
Para tanto, foram criadas as seguintes categorias: Aprendiz de Pesca;Pescador Profissional (Artesanal e Industrial);Armador de PescaPescador Amador ou Esportivo;Organizador de Competição de Pesca Amadora ou Esportiva;Comerciante de Organismos Aquáticos Vivos;Aquicultor eIndústria PesqueiraCom respeito aos que discordam, ocorre que o Ministério da Pesca, há anos, não tem andado bem, talvez, pelo despreparo e a falta de compromisso por parte dos ministros e secretários que têm assumido tamanha responsabilidade. Ouso afirmar, que a maioria dessas autoridades nunca pescaram um peixe no aquário e mesmo assim, acabam assumindo a pasta devido a troca de favores políticos, causando…

LICENÇA PARA PESCA AMADORA OU ESPORTIVA - PERGUNTAS E RESPOSTAS

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1. Quem é a autoridade brasileira de pesca?
R: Era o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) que foi extinto em 2015 e incorporado ao Ministério da Agricultura. Atualmente, a licença para pesca amadora ou esportiva é emitida pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC)
2. Quem é obrigado a possuir e portar a licença para pesca amadora ou esportiva? R: Todo pescador amador.
3. Qual outro documento devo exibir à fiscalização além da licença para pesca amadora ou esportiva? R: Deve exibir um documento oficial de identidade com foto (RG, CNH, etc.).
4. Para fins legais, quem é considerado pescador amador ou esportivo? R: É a pessoa física que pratica a pesca sem fins lucrativos e possui a licença para pesca válida, emitida pela autoridade competente.
5. Quem não é obrigado a ter a licença para pesca amadora ou esportiva? R: Pescadores amadores que usam a linha de mão e não comercializem o pescado.
6. Para ter a licença para pesca amadora ou esportiva tem que pagar alguma taxa…