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Mostrando postagens de Junho, 2016

REGRAS SOBRE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO

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O Capítulo 4, em seus itens 0426 a 0432, todos da NORMAM-03/DPC, (alterada pela a Portaria DPC nº 250/16) determina os requisitos para proteção e combate a incêndio nas embarcações de esporte e recreio.

Na íntegra, vamos conhecer as seguintes normas de proteção e combate a incêndio:

1 - Sistemas de combustível;
2 - Extintores de incêndio;
3 - Instalações de gás de cozinha;
4 - Bombas de esgoto;
5 - Bombas de incêndio;
6 - Redes, Tomadas de incêndio, Mangueiras e seus acessórios.






1 - Sistemas de Combustível

Os sistemas de combustível da propulsão das embarcações com comprimento igual ou maior que 24 metros, deverão atender aos seguintes requisitos:


a) Não poderão ser utilizados combustíveis com ponto de fulgor inferior a 60o C (como álcool, gasolina e GLP); e


b) Na saída de cada tanque de combustível deverá haver uma válvula de fechamento remoto capaz de interromper o fluxo da rede.


2 - EXTINTORES DE INCÊNDIO

a) Classificação dos extintores: 
Para efeito de aplicação destas normas, os extintores por…

RESGATE DE ANIMAIS MARINHOS

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O que fazer quando encontrar um animal ferido ou doente na praia?
Confira as orientações do Instituto GREMAR:

Mantenha distância.Não tente retornar o animal para a água.Se possível, proporcione uma sombra ao animal.Anote o local exato do encalhe e, se puder, identifique o animal (ave, tartaruga, golfinho ou lobo marinho).Avise imediatamente a equipe de resgate do Instituto GREMAR por meio dos seguintes telefones:

(13) 3500-1479 e 3395-7000 - Mariana ZillioNextel: (13) 7807-0948 - 7*28505 - Andrea Maranho


Solicite também, se necessário:
Corpo de Bombeiros: (13) 3358-2700. Guarda Municipal de Guarujá: 153 Polícia Ambiental: (13) 3344-9400 Polícia Militar: 190



O Instituto GREMAR é uma organização que atua na Baixada Santista, desde 2004.
Alguns Serviços: Atendimento a emergências ambientais com fauna.Atividades de educação ambientalCursos de capacitação profissionalMonitoramento ambientalReabilitação de animais vitimados
ÁREA DE ATUAÇÃO DO GREMAR: 

 Créditos: Fotos, imagens e orientações: GREMAR

SUGESTÃO DE MINUTA DE PROJETO DE LEI PARA O MPER.

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O objetivo deste trabalho não reflete a opinião da categoria, não foi elaborado com base em pesquisas de qualquer tipo e não tem a intenção de diminuir ou desmerecer os trabalhos e as conquistas realizadas até então, quer pela parte dos legítimos representantes da categoria (sindicatos, associações, etc.) ou por parlamentares e autoridades legalmente constituídas.

É apenas a minha opinião, embasada no direito constitucional de liberdade de expressão (Art. 5º, inc. IX da CF/88).

Nessa linha e com base nos Projetos de Leis nº 5812/13 e 6106/13 e respectivo texto substitutivo, elaborei uma minuta de PL visando contribuir com os atores do meio náutico.








ANTES DE PROSSEGUIR, SUGIRO QUE LEIA O PROJETO DE LEI ORIGINAL CLICANDO AQUI

MINUTA DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI E REGULAMENTA A PROFISSÃO DE MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECREIO
Obs.: Para facilitar a leitura, as minhas sugestões seguem na cor azul e o texto original segue na cor preta.


SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 6.106, de 20…

BALEIA É ENCONTRADA MORTA EM GUARUJÁ.

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Há uma semana, um filhote de baleia foi visto por pescadores no Canal do Estuário do Porto de Santos.
Na tentativa de evitar acidentes marítimos e ferimentos ao animal, autoridades e entidades não governamentais criaram uma força tarefa, composta por: GREMAR, Capitania dos Portos de São Paulo, Polícia Ambiental e voluntários.
Após horas de buscas, a equipe não teve êxito.
Hoje, pela manhã, infelizmente a baleia foi encontrada morta, na Prainha, em Guarujá/SP. 
Maiores informações com GREMAR. Lucio assessor. 
Créditos das fotos: Divulgação/GREMAR.


















PROJETO DE LEI SOBRE A PROFISSÃO DE MARINHEIRO DE ESPORTE E RECREIO

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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº. 6.106, de 2013

Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio.
O Congresso Nacional decreta: Art. 1 º Esta Lei- regulamenta a profissão de Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio.
Art. 2° São considerados Marinheiros Profissionais de Esporte e Recreio aqueles que possuam habilitação para conduzir e operar embarcações de esporte e recreio em caráter não comercial, contratados especialmente para esse fim.
§ 1 ° Somente poderão conduzir e operar embarcações de esporte e recreio aqueles que tenham habilitação certificada por representante da Autoridade Marítima;
§ 2 ° O Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio somente poderá conduzir embarcações nas águas abrangidas pela habilitação para a qual foi certificado. § 3 ° Ao Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio com Habilitação definida pela Autoridade Marítima não é permitida a condução de embarcações em atividades comerciais.
Art. 3° Compete ao Marin…