AAMPESP - Associação dos Aquaviários, Marinheiros de Esporte e Recreio e Pescadores Artesanais do Estado de São Paulo

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 Em 17/08/2022, um grupo de marinheiros profissionais de esporte e recreio, aquaviários e pescadores artesanais uniram-se e fundaram a Associação dos Aquaviários, Marinheiros de Esporte e Recreio e Pescadores Artesanais do Estado de São Paulo - AAMPESP.

O objetivo principal é atuar na formação, capacitação e aperfeiçoamento profissional dos associados.

A entidade é formada por representantes dos marítimos, náutica e pesca artesanal e presidida pelo Capitão Amador Aluísio Floriano Matos.

No caso, dos pescadores artesanais, a AAMPESP de antemão esclarece a quem possa interessar que não tem o objetivo de substituir e nem atuar como Colônia de Pesca, até porque há lei específica para essa categoria de aquaviários mas apenas como associação e adesão é voluntária na forma da Constituição Federal. 

O Plano Anual de Atividades para 2023, em breve será amplamente divulgado.

Interessados e maiores informações pelo whatsapp da AAMPESP (13) 97809-6306 ou mande um e-mail para aampesp17@gmail.com .

REVISÃO DA NORMA DE PESCA COM REDE DE EMALHE NAS REGIÕES SUL E SUDESTE

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A Secretaria de Aquicultura e Pesca está recebendo propostas e sugestões para a revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.

O objetivo é colher sugestões de interessados em propor alterações na norma geral que regra a pesca com redes de emalhe realizadas nos estados das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Considerando o histórico de tratativas de modificações na referida Instrução Normativa e as atuais alterações nas legislações referentes à gestão dos recursos pesqueiros, faz-se necessária a atualização das normas sobre essa modalidade de pesca.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA convida todos os interessados a contribuir para a atualização da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 22 de agosto de 2012.

Clique aqui para fazer o seu cadastro e participar com sugestões.

Fonte: MPA/MMA

LUIZ EIROZ

Instrutor náutico

APA MARINHA DO LITORAL SUL E ARIE DO GUARÁ

Imagem: Divulgação/Ambiente SP

Na postagem anterior, estudamos brevemente sobre APA Marinha do Litoral Centro (APAMLC).

Agora, vamos conhecer um pouco sobre a APA Marinha do Litoral Sul (APAMLS) e a Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) do Guará. 

A APAMLS possui uma área total de 368.742,53 ha, correspondendo o litoral dos municípios de Iguape, Ilha Comprida e Cananéia, formando um setor. 

Para fins conservação da biodiversidade, combate de atividades predatórias, controle da poluição e produção da pesca sustentável, são consideradas as seguintes áreas de manejo especial:


Ilha do Bom Abrigo e Ilha da Figueira Sul, ambas situadas no município de Cananéia;

ATIVIDADES PERMITIDAS NA APAMLS 

• Pesquisa científica;
• Manejo sustentável de recursos marinhos;
• Pesca necessária à garantia da qualidade de vida das comunidades tradicionais, bem como aquela de natureza amadora e esportiva;
• Moradia e extrativismo necessário à subsistência familiar;
• Ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo;
• Educação ambiental relacionada à conservação da biodiversidade;
• Esportes Náuticos.

ATIVIDADES PROIBIDAS NA APAMLS 

• Pesca de arrasto com emprego de parelha de barcos de grande porte e 
• Pesca com emprego de compressor de ar ou equipamento similar (de sustentação artificial) em qualquer modalidade.

ARIE DO GUARÁ 

A ARIE do Guará foi criada no município de Ilha Comprida.

GESTÃO DA APAMLS e ARIE do Guará

Gestora: Letícia Quito

Fundação Florestal

Rua Prof. Vladimir Besnard, s/n, Morro São João, Cananeia.

Contatos: Tel. (13) 3851-1108 / (13) 3851-1163.

apamarinhalssp@gmail.com

Lembre-se!

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Cabe ao Poder Público e à coletividade (o povo) o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Bons ventos! 

Luiz Eiroz 

instrução e assessoria náutica

Cel/Whats (13) 99680-8701

Fontes: 

• Caderno de Educação Ambiental do Governo do Estado de São Paulo - Vol. 18
• Site: http://www.ambiente.sp.gov.br
• Constituição Federal de 1988 - Art. 225.

APA MARINHA DO LITORAL CENTRO

Imagem: Divulgação Meio Ambiente SP

Na postagem anterior, conhecemos a APA Marinha do Litoral Norte.

Nesta postagem, vamos conhecer APA Marinha do Litoral Centro (APAMLC).

A APAMLC constitui uma área de 453.082,704ha e abrange os seguintes setores:

1. Guaibê - localizado no litoral dos municípios de Guarujá e Bertioga;

2. Itaguaçu, - localizado no litoral do município de Santos.

3. Carijó - localizado no litoral dos municípios de São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe. 

4. Manguezais situados no município de Bertioga:  Rios Itaguaré, Guaratuba, Itapanhaú e Canal de Bertioga;

5. Manguezais situados no município de Itanhaém: Rio Itanhaém.

6. Manguezais situados no município de Peruíbe: Rios Preto e Branco (áreas de manejo especial).

ATIVIDADES PERMITIDAS NA APAMLC

• Pesquisa científica;
• Manejo sustentável de recursos marinhos;
• Pesca necessária à garantia da qualidade de vida das comunidades tradicionais, bem como aquela de natureza amadora e esportiva;
• Moradia e extrativismo necessário à subsistência familiar;
• Ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo;
• Educação ambiental relacionada à conservação da biodiversidade;
• Esportes Náuticos.

ATIVIDADES PROIBIDAS NA APAMLC 

• - Pesca de arrasto com emprego de parelha de barcos de grande porte, nas profundidades inferiores a 23,6m;
• - Pesca com emprego de compressor de ar ou equipamento similar (de sustentação artificial) em qualquer modalidade.

GESTÃO DA APAMLC

Gestora: Maria de Carvalho Tereza Lanza

Fundação Florestal

Av. Bartolomeu de Gusmão, 194 – Bairro: Ponta da Praia - Santos/SP 

Contatos: Tel. (13) 3261-8323 

apamarinhalc@fflorestal.sp.gov.br

Lembre-se!

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida. Cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Bons ventos! 

Luiz Eiroz 

instrução e assessoria náutica

Cel/Whats (13) 99680-8701

Fontes:

• Caderno de Educação Ambiental do Governo do Estado de São Paulo - Vol. 18
• Site: http://www.ambiente.sp.gov.br
• Constituição Federal de 1988 - Art. 225.

APA MARINHA DO LITORAL NORTE.

Na postagem anterior, demos início ao tema APAs-Marinhas do Litoral Paulista.
Nesta oportunidade vamos conhecer a APA Marinha do Litoral Norte e a Área de Relevante Interesse Ecológico de São Sebastião.
A referida Área de Proteção Ambiental (APA) é formada pelos setores:
1. Cunhambebe - localizado no litoral dos municípios de Ubatuba e Caraguatatuba;
2. Maembipe - localizado no litoral do município de Ilhabela.
3. Ypautiba - localizado no litoral do município de São Sebastião. 
4. Manguezais situados no município de Ubatuba:  Praia da Lagoa, Rios Indaiá, Grande, Tavares, Acaraú, Maranduba, Ubatumirim, Onça, Puruba, Prumirim, Itamambuca, Comprido e Escuro;
5. Manguezais situados no município de Caraguatatuba: Lagoa Azul e aos Rios Mococa, Gracuí, Tabatinga, Massaguaçu, Lagoa e Jequeriquerê.
6. Manguezais situados no município de Ilha Bela: Rios Una, Saí e Cubatão, Pariquera.
7. Manguezais situados no município de São Sebastião: Áreas do Araçá e da Enseada/Canto do mar.

ATIVIDADES PERMITIDAS NA APA MARINHA LITORAL NORTE 

- Pesquisa científica;
- Manejo sustentável de recursos marinhos;
- Pesca necessária à garantia da qualidade de vida das comunidades tradicionais, bem como aquela de natureza amadora e esportiva;
- Moradia e extrativismo necessário à subsistência familiar;
- Ecoturismo, mergulho e demais formas de turismo marítimo;
- Educação ambiental relacionada à conservação da biodiversidade;
- Esportes Náuticos.

ATIVIDADES PROIBIDAS NA APA MARINHA LITORAL NORTE 

- Pesca de arrasto com emprego de parelha de barcos de grande porte;
- Pesca com emprego de compressor de ar ou equipamento similar (de sustentação artificial) em qualquer modalidade.

ÁREA DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO DE SÃO SEBASTIÃO 
(ARIE DE SÃO SEBASTIÃO)

 
A ARIE de São Sebastião é formada pelos setores:
- CEBIMAR-USP
- Costão do Navio
- Boissucanga
Os setores acima eram anteriormente conhecidos como Áreas de Proteção Especial (ASPEs).

Bom, por hoje é só e na próxima postagem vamos tratar sobre a APA Marinha do Litoral Centro.
Antes de me despedir, é de suma importância destacar que, em caso de o agente da autoridade ambiental competente (Fundação Florestal, Polícia Ambiental, Autoridade Marítima, etc.) flagrar o navegador de esporte e recreio na prática de infração e/ou crime ambiental, em alguma das áreas citadas, o infrator, além de ser multado, poderá, ter a embarcação e petrechos apreendidos, além de responder criminalmente na forma da Lei 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) cujas questões, também trataremos oportunamente.
E ninguém quer isso, portanto, faça a sua parte, pois é dever de todos defender e proteger o meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Então, bons ventos e mar calmo a todos! 

Luiz Eiroz 
instrutor

Referências bibliográficas: 

Caderno de Educação Ambiental do Governo do Estado de São Paulo - Vol. 18
Site: http://www.ambiente.sp.gov.br
Constituição Federal de 1988 - Art. 225.