LIXO NO MAR - PEMALM

Nenhuma região do planeta está livre da influência da atividade humana, fato que coloca o oceano em situação de vulnerabilidade, frente aos inúmeros impactos cumulativos que prejudicam a manutenção de sua saúde. Nesse contexto, destaca-se a poluição pelos resíduos sólidos, que já foi registrada nos lugares mais isolados do planeta, como pequenas ilhas remotas em alto-mar, no ponto mais fundo do oceano e nas regiões polares. Praticamente toda atividade humana gera algum tipo de resíduo e parte dele acaba chegando ao oceano, em variadas formas e por diferentes caminhos. 

Para adequação à linguagem internacional, o termo lixo no mar (ou lixo nos mares) será adotado neste plano como referência a resíduos sólidos encontrados no oceano . 

O lixo no mar é definido pela Organização das Nações Unidas - Ambiente (ONU Ambiente) como qualquer material sólido persistente, processado ou manufaturado, que é descartado ou perdido e chega no ambiente costeiro ou marinho.

A poluição por lixo no mar tem crescente importância na agenda internacional e nacional com o advento de incentivos e iniciativas que buscam o desenvolvimento sustentável. O cenário de degradação ambiental no Brasil e no mundo há tempos preocupa cientistas, sociedade civil e tomadores de decisão.

Desde a década de 1970, uma série de ações busca minimizar esses impactos negativos. A seguir serão apresentadas as iniciativas que se destacam nas escalas internacional, nacional e estadual.

créditos: PEMALM

No âmbito do estado de São Paulo, o tema lixo no mar vem sendo crescentemente incorporado nas políticas públicas de planejamento e de conservação ambiental, sob distintos aspectos e níveis de compromisso, à medida que se reconhece a urgência de incluir um sistema de monitoramento interligado das bacias hidrográficas ao oceano.

Logo oficial PEMALM

A Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), instituída em 2006 (Lei no 12.300, de 16 de março de 2006), propôs, entre seus instrumentos, a elaboração de planos regionais e estadual de resíduos sólidos. Lançado em 2014, o Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo abordou o problema do lixo no mar a partir dos petrechos de pesca abandonados, perdidos e descartados (PP-APD) no mar. A revisão do plano, iniciada em 2018, prevê uma abordagem ampliada do tema lixo no mar – com base em orientações trazidas pelo GESAMP26 – e incluirá diretrizes e metas estratégicas mais amplas. Ainda, o processo de revisão do plano estadual resultou na celebração de um convênio entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP), em vigência desde dezembro de 2018 e extensivo por cinco anos, no qual se realizam projetos de pesquisa e intercâmbio de informações que deem subsídios à elaboração de políticas públicas e formação compartilhada de recursos humanos. A elaboração deste

Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar do Estado de São Paulo é fruto dessa visão estratégica de ação.

Texto extraído do PEMALM (25/09/2021)

Se você se interessa por este tema e deseja obter uma cópia, em PDF, do PEMALM, clique aqui

LUIZ EIROZ -instrutor náutico

REVISÃO DA NORMA DE PESCA COM REDE DE EMALHE NAS REGIÕES SUL E SUDESTE

Banner Oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura e Meio Ambiente

A Secretaria de Aquicultura e Pesca está recebendo propostas e sugestões para a revisão da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre critérios e padrões para o ordenamento da pesca praticada com redes de emalhe nas águas jurisdicionais brasileiras das regiões Sudeste e Sul.

O objetivo é colher sugestões de interessados em propor alterações na norma geral que regra a pesca com redes de emalhe realizadas nos estados das regiões Sudeste e Sul do Brasil. Considerando o histórico de tratativas de modificações na referida Instrução Normativa e as atuais alterações nas legislações referentes à gestão dos recursos pesqueiros, faz-se necessária a atualização das normas sobre essa modalidade de pesca.

A Secretaria de Aquicultura e Pesca - SAP/MAPA convida todos os interessados a contribuir para a atualização da Instrução Normativa Interministerial MPA/MMA nº 12, de 22 de agosto de 2012.

Clique aqui para fazer o seu cadastro e participar com sugestões.

Fonte: MPA/MMA

LUIZ EIROZ

Instrutor náutico

Óleo no Mar - Recomendações da Defesa Civil/Ministério da Saúde

O EVENTO

Defesa Civil e Ministério da Saúde  alertam sobre os riscos para saúde.

No início de setembro deste ano, pontos de contaminação por petróleo foram identificados em mais de 160 praias de nove estados do Nordeste.

De acordo com análises da PETROBRÁS, trata-se de petróleo crú de origem estrangeira.

Em contato com o mar e a areia, aditivos do óleo (alcoois, éteres e metais) podem gerar misturas tóxicas e causar riscos à saúde. A exposição a essa mistura pode ocorrer por conta to com a pele, inalação ou ingestão. Os efeitos podem ser imedia tos ou de longo prazo, o que requer atenção das autoridades, dos profissionais de saúde e, principalmente, da população. 

Crianças e gestantes são mais vulneráveis aos compostos tóxicos.

Para evitar intoxicações e outros riscos à saúde, fique atento às recomendações da Defesa Civil e do Ministério da Saúde.

Para saber todas as recomendações clique aqui e acesse a cartilha.

E se você avistar manchas de óleo, ligue 185 -  Emergências Marítimas.

Fonte e Créditos Marinha do Brasil

CAPITANIA DOS PORTOS DE SÃO PAULO - NORMAS DE ACESSO

Marinha do Brasil e Marinha Real Britânica assinam Acordo de Cooperação Técnica

Em 30 de novembro de 2019, durante a Reunião da Comissão Hidrográfica Regional da Meso América e Mar do Caribe (MACHC), em Cartagena das Índias, Colômbia, as Marinhas do Brasil e Reino Unido, respectivamente, representados pela Diretoria de Hidrografia e Navegação - DHN  e Serviço Hidrográfico do Reino Unido - UKHO, assinaram acordo bilateral com objetivo de ampliarem suas ações de serviços hidrográficos. Apesar disso, as duas Forças Navais, nesse sentido, já se auxiliam mutuamente, há dez anos.

Neste recente acordo, o ganho será ainda maior em:
- Intercâmbio de dados e documentos náuticos

- Conhecimento e Capacitação em Hidrografia e Cartografia Náutica

Ainda segundo a matéria da Diretoria de Portos e Costas, este histórico acordo internacional beneficiará o Brasil e demais países da América Latina que também se beneficiarão dos serviços prestados pela DHN, inclusive, no que tange as Cartas Eletrônicas porque envolve o Escritório Regional de Cartas Eletrônicas da América Latina - LA-RENC.

fonte: DPC - Informativo Marítimo - ed. 29.2 - p. 56 - 

Nota: Este evento da MACHC é organizado pela IHO - International Hidrografic Organization (Organização Hidrográfica Internacional), fundada em 1921 e onde o Brasil é país membro com direito a voto.  

Logomarca da IHO

FÓRUM NÁUTICO PAULISTA - MAPEAMENTO NÁUTICO

Capa do Mapeamento - Fórum Náutico Paulista

Acesse o Mapeamento completo copiando do link abaixo e colando-o no seu navegador:

https://drive.google.com/file/d/1_HA5rf3QPxdta3wUCKeQKbTi0XKKdw9l/view?usp=sharing
fonte: Fórum Náutico Paulista

Considerações sobre o Mapeamento do Fórum Náutico Paulista:

O mapeamento trazido pelo FNP reafirma o que todos os atores do setor náutico já sabiam há muito tempo. Entretanto, esse documento é de suma importância, na medida em que é um instrumento oficial e balizador à iniciativa privada, ao Governo do Estado e às prefeituras com interesse no setor.

Essa importante pesquisa também não surpreende os proprietários de embarcações de esporte e recreio no que se refere ao custo de uso e manutenção de suas embarcações, mas, deve no mínimo, provocar a seguinte questão:

Excesso de burocracia

Informações insuficientes

Garagens elitizadas

Insegurança

Formação náutica pública inexistente e formação particular de alto custo

Tributos extorsivos

Falta de incentivos fiscais à indústria e ao comércio náuticos

Falta de secretarias náuticas municipais

Serviços públicos náuticos ineficientes ou inexistentes

Falta de marinas públicas

Falta de segurança marítima nas águas jurisdicionais públicas

Ignorância e mediocridade por parte das prefeituras municipais

Legislação ambiental divorciada do turismo náutico

Falta de formação náutica pública

Etc. etc. etc. 

Bons ventos a todos.

LUIZ BRITES
instrução náutica

FÓRUM NÁUTICO PAULISTA

Foto/Divulgação: Reunião Fórum Náutico Paulista - FNP.

Nesta publicação vamos tratar do Fórum Náutico Paulista (FNP), uma entidade governamental criada dentro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de São Paulo.

O FNP foi instituído pelo Governador do Estado de São Paulo, por meio do Decreto nº 62.228, de 24/10/2016.

O FNP é ligado institucionalmente à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e tem por objetivo apoiar, coordenar e fomentar as ações voltadas ao desenvolvimento da infraestrutura, indústria e turismo do setor náutico no Estado.

O FNP tem caráter consultivo e participativo dos representantes governamentais (estado e municípios de SP) e da sociedade civil organizada, principalmente, ligada ao setor náutico paulista. Portanto, suas deliberações são meramente sugestivas ao Governo, isto é, suas decisões não têm força de lei, no entanto, podem servir de base para leis, decretos, resoluções e atos administrativos que podem influenciar e refletir em todo Estado ou, em determinadas regiões e/ou setores da náutica.

O FNP tem as seguintes atribuições legais definidas no Decreto citado:

"Art. 2º O Fórum Náutico Paulista tem, entre outras pertinentes à sua destinação, as seguintes atribuições, de caráter consultivo:I - promover a participação de instituições públicas e privadas e demais agentes envolvidos no setor náutico do Estado, colaborando para a integração de suas políticas e ações;II - solicitar a cooperação e o assessoramento dos órgãos da Administração Direta e Indireta, nas esferas federal, estadual e municipal;III - contribuir com os diversos segmentos do setor náutico relacionados aos esportes, turismo, indústria e comércio, no acompanhamento e articulação das ações voltadas para a implementação das atividades do setor;IV - contribuir de forma participativa em programas, projetos e eventos do setor náutico;V - elaborar e coordenar a divulgação das potencialidades do setor náutico no Estado;VI - colaborar para o aprimoramento de políticas públicas para o setor náutico paulista;VII - realizar reuniões periódicas para discussão de temas de interesse comum, identificando prioridades, planejando e desenvolvendo ações conjuntas destinadas a implementar seus objetivos."

O FNP é formado por membros da:

• Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (presidente nato);
• Secretaria de Energia e Mineração;
• Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude;
• Secretaria de Logística e Transportes;
• Secretaria de Meio Ambiente;
• Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos;
• Secretaria de Turismo;
• sociedade civil. 

Os membros do Fórum Náutico Paulista, obviamente não possuem remuneração (todos são funcionários do Governo, ainda que por nomeação) e todos são designados pelo Governador do Estado, para um mandato de 2(dois) anos.

O FNP possui algumas câmaras temáticas compostas de até 9 (nove) membros, além de comissões que reúnem representantes dos diferentes setores de comunidades locais. Os resultados dos estudos desenvolvidos e as propostas elaboradas pelas Comissões e pelas Câmaras Temáticas serão apresentados ao Fórum Náutico Paulista, que deliberará sobre sua execução, contudo, sem força de lei. 

As normas de funcionamento do FNP e de seus sub-órgãos (Comissões e Câmaras Temáticas) estão definidas em regimento próprio.

fonte: ALESP - clique aqui p/ acessar o Decreto nº 62.228/16

Parabéns aos participantes do FNP e que de fato consigam alavancar a náutica paulista.

Bons ventos a todos.

LUIZ BRITES

instrução e consultoria náutica

TRT 2º REGIÃO declara SINTAGRE o Legítimo Representante dos Marinheiros e Moços de Convés no Estado de São Paulo.

O Poder Judiciário, após dois anos, reconheceu por sentença o direito do SINTAGRE em representar Marinheiros e Moços de Convés no Estado de São Paulo.

Saiba tudo sobre este processo aqui.

Sentença na íntegra aqui.

Parabéns ao SINTAGRE e toda a Diretoria por mais esta importante conquista!

Projeto de Lei - Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio - por João Paulo Papa

1 – Marinheiros Profissionais de Esporte e Recreio são aqueles que possuem habilitação para conduzir e operar embarcações de esporte e recreio em caráter não comercial;
2 – Devem ser contratados especialmente para essa finalidade;
3 – A habilitação deve ser certificada por representante da Autoridade Marítima;
4 – A condução das embarcações somente deverá ser feita nas águas abrangidas pela respectiva habilitação;
5 – O Marinheiro de Esporte e Recreio não poderá conduzir embarcações em atividades comerciais;
6 – Compete ao Marinheiro de Esporte e Recreio: conduzir e operar de forma segura a embarcação; verificar os equipamentos de bordo; atualizar as cartas de navegação; observar os procedimentos de salvaguarda da vida humana no mar; observar os procedimentos de prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho - outras atribuições podem ser estabelecidas no contrato de trabalho e nas convenções coletivas;
7 – Os proprietário das embarcações são os responsáveis pelos adestramentos dos Marinheiros Profissionais de Esporte e Recreio e
8 – Os Marinheiros de Esporte e Recreio têm direito a um seguro obrigatório, custeado pelo empregador, para cobrir riscos inerentes à atividade.
fonte: 
Gabinete
Dep. Federal JOÃO PAULO PAPA (PSDB-SP)
Anexo III - Gab. 476 - Tel (61) 3215.5476

Foto/Autor: Boné do Comandante - Luiz Eiroz.

POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL PROMOVE O TREINAMENTO PARA O POLICIAMENTO NÁUTICO

O Curso de Técnicas de Policiamento Náutico da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que tem duração de 29 dias, é pioneiro nesta área, e visa habilitar nossos profissionais para fiscalização de embarcações, segurança dos tripulantes, sinalização, formas de abordagens, conhecimento dos locais de navegação, sobrevivência, salvamentos e outros conteúdos que facilitam a prática policial na atividade marítima e fluvial.

Foto/Divulgação: POLICIAMENTO NÁUTICO DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL
SETOR DE COMUNICAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR AMBIENTAL 

Fonte: Facebook do Comando de Policiamento Ambiental do Estado de São Paulo.

Todos os créditos: Setor de Comunicação Social da Polícia Ambiental do Estado de São Paulo.

A DPC FALA SOBRE O FUTURO DO MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECEIO.

A lei que trata da profissão do Marinheiro de Esporte e Recreio brasileiro, ao que parece, está muito perto de ser aprovada. 
Digo isso, com base nas últimas informações oficiais obtidas no site da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.

Foto-Divulgação:
Vice-Almirnate Lima Filho e o Prefeito de Angra dos Reis Fernando Jordão.
Site Oficial - Prefeitura de Angra dos Reis-RJ

Nesse rumo, em 03FEV17, na cidade de Angra dos Reis-RJ, um claro sinal brilhou como a luz de um farol, onde o atual diretor da DPC - Diretoria de Portos e Costas, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho falou aos presentes sobre o “futuro” dos profissionais da marinha de esporte e recreio.

Foto-Divulgação:
Apresentação DPC - 03FEV17 - Angra dos Reis-RJ.
Grupo Amigos do Mar

Quem lá esteve, compartilha comigo o mesmo sentimento, pois é pouco provável que o Comandante da DPC (***), jamais diria sobre as alterações que fará na NORMAM-03 e legislação correlata, caso não tivesse a mínima convicção de que o PL 5812∕13 (tramita em conjunto com o PL 6106∕13) não seria aprovado. É a minha impressão do que li no site da prefeitura de Angra dos Reis-RJ.

Em seguida, outros parlamentares apoiaram a causa marinheira e também apresentaram seus projetos. Vejamos.

- Em 08JUN2005 - Dep. Federal Telma de Souza – PL 5401∕05;

- Em 18SET2007 - Dep. Federal Jilmar Tatto – PL 270∕07;

- Em 21JUN13 - Dep. Federal Fernando Jordão (atual prefeito de Angra dos Reis) – PL 5812∕13;  

- Em 14AGO13 - Dep. Federal Manoel Junior (atual vice-prefeito da cidade de João Pessoa-PB) – PL 6106∕13.

- Em 25NOV15 - Dep. Federal João Paulo Tavares Papa – na qualidade de relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, obteve êxito na aprovação, por unanimidade, do seu TEXTO SUBSTITUTIVO aos PL 5812∕13 e PL 6106∕13. Saiba mais aqui.

- Em 16AGO16 – Dep. Federal Geovânia de Sá – relatora na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, apresentou relatório em favor dos MPER e foi aprovado. Saiba mais aqui.

Agora é a vez da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) analisar as proposições já citadas e na forma do texto substitutivo, aprova-lo. 

A honrosa missão está nas mãos da carioca e Dep. Federal Soraya Alencar dos Santos, do PMDB-RJ, que na qualidade de relatora, apresentará o seu relatório (favorável ou não) aos seus pares de Comissão.

Ao que tudo indica, será favorável como já adiantei acima.

Vamos aguardar o melhor resultado, pois o que se espera é que o Parlamento Brasileiro faça justiça aprovando de vez essa lei, tornando realidade o sonho dos MPER, de serem reconhecidos como profissionais da marinha de esporte e recreio.

Parabéns ao prefeito de Angra dos Reis, Sr. FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO pela iniciativa de reunir o Comandante da DPC, representante da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) a fim de esclarecer o posicionamento da Marinha do Brasil em relação ao futuro dos MPER enquanto profissionais.

No mesmo grau de respeito, um Bravo Zulu à Marinha do Brasil, na pessoa do Sr Almirante Lima Filho, Comandante da DPC, pelos esclarecimentos que fez à classe marinheira de esporte e recreio.

Os MPER e respectivas entidades representativas SINTAGRE, SINDNAUTICO e a Associação de Marinheiros da Costa Verde que se fizeram presentes ao referido evento, estão igualmente de parabéns.

E se você se interessa por este assunto e quer saber mais, notadamente, sobre a luta da regulamentação da profissão dos MPER e os atores envolvidos nesta justa causa. Clique aqui .

Boa leitura e bons ventos a todos.

Luiz Eiroz

instrução náutica

Independente disso, a aprovação da lei é o que todos os Marinheiros Profissionais de Esporte e Recreio (MPER) querem, pois foi em 28OUT2003, que a deputada federal Laura Carneiro apresentou o PL nº 2367∕03, ou seja, o primeiro projeto em favor dos MPER.

(***) a Diretoria de Portos e Costas é subordinada à Diretoria-Geral de Navegação (DGN) e representante da Autoridade Marítima Brasileira. A DPC é a Organização Militar da Marinha que oferece apoio técnico às 27 Capitanias, 14 Delegacias e 22 Agências espalhadas pelo território nacional, além de orientar, regular, fiscalizar e certificar a formação de mão de obra para as atividades marítimas e portuárias.)  Fonte: DPC.

FÓRUM NÁUTICO DE SÃO VICENTE -"NAVEGAR É PRECISO" - 1ª EDIÇÃO.

Em 11FEV17, na sede do Baia de São Vicente Iate Clube, no Município de São Vicente-SP, por meio de iniciativa da Secretaria de Turismo (SETUR) daquela municipalidade, foi instalado o Fórum Náutico "NAVEGAR é PRECISO" (1ª edição), com o objetivo de ouvir a comunidade náutica local e Região.

Foto-Divulgação: Banner e Logo Oficial do evento - SETUR

Foto-Divulgação Mesa de Honra do 1º Fórum Náutico - por Luiz Eiroz.

Sob a presidência do então secretário de Turismo, Dr. Henrique Adhemar Marques Junior (médico e músico), várias autoridades (civis e militares), diretores de entidades náuticas, marinheiros e proprietários de embarcações, deram suas contribuições aos temas suscitados, conforme seguem (em ordem alfabética):

- Educação Ambiental;
- Ponte Pênsil e o impedimento de tráfego de embarcações de esporte e recreio de médio e grande porte;
- Regulamentação da Profissão do Marinheiro de Esporte e Recreio;
- Segurança Pública;
- Serviços realizados pelo Baia de São Vicente Iate Clube (Sala-Rádio e Coleta de Lixo) e
- Turismo Náutico de Negócios, etc.
O referido evento não foi conclusivo e, portanto, segundo palavras do senhor secretário da SETUR de São Vicente, uma 2ª edição será realizada mediante ampla divulgação, conforme solicitação dos participantes.

Aliás, caso isso aconteça, certamente, um número maior de navegadores de esporte e recreio comparecerá. 

Na minha opinião, esse Fórum Náutico sinaliza a preocupação do governo municipal e das entidades náuticas de São Vicente e Região, sobretudo, quanto a sustentabilidade do turismo náutico local. Apenas por isso, merecem total respeito, pois esta iniciativa expõe os problemas e provoca a discussão sadia e democrática, visando soluções aos problemas revelados.

Parabéns ao senhor navegador Reginaldo Rocha, atual Comodoro do Baia de São Vicente Iate Clube pela excelente recepção e, principalmente, por permitir a instalação desse importante evento náutico nessa respeitada entidade náutica vicentina.

Vamos aguardar a 2ª edição do Fórum NAVEGAR é PRECISO.

Foto: Luiz Eiroz - 1º Fórum Náutico NAVEGAR é PRECISO.

Bons ventos.

Luiz Brites

instrução náutica

BALEIA É ENCONTRADA MORTA EM GUARUJÁ.

Há uma semana, um filhote de baleia foi visto por pescadores no Canal do Estuário do Porto de Santos.

Na tentativa de evitar acidentes marítimos e ferimentos ao animal, autoridades e entidades não governamentais criaram uma força tarefa, composta por: GREMAR, Capitania dos Portos de São Paulo, Polícia Ambiental e voluntários.

Após horas de buscas, a equipe não teve êxito.

Hoje, pela manhã, infelizmente a baleia foi encontrada morta, na Prainha, em Guarujá/SP. 

Maiores informações com GREMAR. Lucio assessor. 

Créditos das fotos: Divulgação/GREMAR.

                                                                           

DEPUTADO FEDERAL JOÃO PAPA APRESENTA O PL 6106/2013.

No último dia 02 de maio de 2016, na sede da Marina e Estaleiro SUPMAR, no município de Guarujá, em evento organizado pelo SINTAGRE, com o apoio da Prefeitura de Guarujá, aconteceu a reunião presidida pelo Deputado João Paulo Tavares Papa para prestação de contas à comunidade náutica e entrega de cartilhas sobre a Regulamentação da Profissão do Marinheiro de Esporte e Recreio, que atualmente, está sob a sua relatoria.

        Cartilha contendo os 2 Projetos de Leis sob a Relatoria do Deputado Federal João Papa

A cartilha faz menção a 2 relatórios que seguem:

• Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.374/2012 (e ao PL apensado de nº 4.116/2012) - Dispõe sobre a sinalização náutica de controle e auxílio à navegação de embarcações motorizadas em áreas de concentração de banhistas;

• Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.106/2013 (e ao PL apensado de nº 5.812/2013) - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio.

O primeiro PL citado, trata de importante tema sobre segurança da navegação de esporte e recreio, pelo qual, as áreas destinadas à navegação de embarcações de esporte e recreio motorizadas, inclusive, as moto aquáticas, deverão estar devidamente sinalizadas pelo órgão municipal.


Já o PL Substitutivo ao PL de Lei nº 6.106/2013, foi o foco principal do evento, onde o Deputado Papa apresentou à comunidade náutica, sobretudo, aos Marinheiros de Esporte e Recreio, o resultado do seu trabalho parlamentar desenvolvido na Câmara dos Deputados.

Antes da fala do Deputado Papa, seguindo o protocolo, as autoridades da mesa de honra o precederam nos seus respectivos discursos.



Antes, porém, o público presente assistiu atento uma palestra do Sr. Douglas (assessor parlamentar do Deputado Papa), sobre o processo de criação de leis no âmbito da Câmara dos Deputados.

                                                   Sr. Douglas - Assessor Parlamentar 

O Sr Luizão (presidente SINTAGRE), abriu os trabalhos da mesa e, sob forte emoção, narrou o caminho percorrido, desde 2005 até então, e agradeceu ao Deputado Papa, bem como à Prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito pelo trabalho conjunto na causa dos Marinheiros.

                                                 Luizão - Presidente do SINTAGRE 

O empresário Paulo Consoli (SUPMAR), também disse estar feliz pela conquista da categoria marinheira de esporte e recreio e poder fazer parte desse importante acontecimento se colocando à disposição para ajudar os atores envolvidos nesse processo.

O vereador da Câmara Municipal de Guarujá, Gilberto Benzi, parabenizou a luta do SINTAGRE e do Deputado Papa, pelos resultados obtidos, principalmente, pela aprovação da Regulamentação da Profissão do Marinheiro de Esporte e Recreio junto à Comissão de Viação e Transporte e também se colocou à disposição da categoria na Casa de Leis de Guarujá.

                                                  Vereador Gilberto Benzi (PSDB/SP) 

A Chefe do Executivo de Guarujá, Professora Maria Antonieta de Brito, de pé, fez uma minuciosa retrospectiva sobre a sua participação na causa dos Marinheiros até o dia em que pediu ao Deputado Papa para ser o Relator do atual PL Substitutivo. A prefeita Antonieta também fez questão de destacar a luta do presidente Luizão e diretoria SINTAGRE.  

O engenheiro naval Manoel Chaves (MCP YACHT) disse estar muito feliz, pois, finalmente a categoria marinheira de esporte e recreio, caso tenha a profissão regulamentada, poderá avançar e se desenvolver na condução de embarcações maiores que é uma crescente no Brasil. O empresário também enalteceu o trabalho do Deputado Papa, quem conhece de longa data e é companheiro de vela.

O Deputado Federal Papa, antes de explicar o andamento do PL de sua relatoria, contou um pouco sobre sua vida, particularmente, quando criança a bordo do barco do seu pai, onde o marinheiro da família, além das atribuições náuticas também cuidava de sua segurança. Papa aduziu que é Capitão-Amador e na condição de velejador, vivenciou de perto a problemática da categoria e por tudo isso, resolveu aceitar assumir a Relatoria dos projetos que estavam em tramitação na Câmara dos Deputados e capitanear a Regulamentação da Profissão dos Marinheiros de Esporte e Recreio.

                                  Deputado Federal (PSDB/SP) João Paulo Tavares Papa
      Relator do Processo de Regulamentação da Profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio  



Papa também anunciou que tão logo a Lei Regulamentadora seja aprovada em definitivo no Congresso Nacional, envidará esforços para retirar o termo "amador" das categorias de habilitação náutica. Caso isso se concretize, onde se lê: Arrais-amador; Mestre-amador e Capitão-amador, passará a ser lido: Arrais, Mestre e Capitão.

MINHA PERCEPÇÃO

Desde de 2013, quando por algumas vez, participei desse processo, confesso que é a primeira vez que, sinto que a causa, está em boas mãos. nas mãos do nobre Deputado João Papa, a quem eu disse, quando ele se retirava da sede da Marina SUPMAR: “o senhor tem visão de águia, de águia americana”, ou seja, o Deputado Papa, com a visão de parlamentar experiente e, sobretudo, de um ser humano atento às necessidades de uma categoria que sofre há décadas e luta em busca do reconhecimento profissional, enxergou a real função social da causa dos Marinheiros de Esporte e Recreio.

Graças a Deus! 

MARCARAM PRESENÇA NESTE EVENTO:

Marinheiros de Esporte e Recreio, dirigentes SINTAGRE, e simpatizantes:

Abelardo B. Soares - Capitão-Amador - Diretor do Conselho Fiscal do SINTAGRE;

Aluísio Floriano Matos - Capitão-Amador - Diretor Financeiro do SINTAGRE;

Nerisvaldo Santos de Santana "Edi Murf" - Capitão-Amador

Edson Antonio Quaglio - Capitão-Amador e Autor do Livro: Coletânea Náutica Esportiva. 2013;

Henrique Capitão-Amador; 

Luiz Carlos Ferreira Pontes "Luizão" - Capitão-Amador - Presidente do SINTAGRE

Órion - Capitão-Amador 

Thiago - Marinheiro de Convés e Mestre-Amador;

José Luiz Veronesi - Capitão-Amador - Sec. Adjunto da Diretoria Social (Cursos e Treinamentos);

Fernando Liberalli - Capitão-Amador - Presidente do IMAR - Instituto do Mar

Da esq. p/ direita: Fernando Libelli (IMAR), Edson Quaglio (Escritor e Navegador), Luizão (Presidente SINTAGRE), Luiz Eiroz (Instrutor Náutico e Blogger), Abelardo Mar (Diretor SINTAGRE), Aluísio (Diretor SINTAGRE), Veronesi (Instrutor SINTAGRE) Adriano (Diretor SINTAGRE).

AUTORIDADES DE GUARUJÁ:

Maria Antonieta de Brito - Prefeita de Guarujá.

Gilberto Benzi (PSDB/SP) - Vereador da Câmara Municipal de Guarujá.

Élcio Maceió - Secretário de Governo da PMG e Mestre-Amador.

EMPRESÁRIOS DO RAMO NÁUTICO:

Manoel Chaves - Diretor-Presidente da MCP YACHT.
Paulo Consoli - Diretor-Presidente da SUPMAR - Marina e Estaleiro.

3ª SETOR LIGADO AO RAMO NÁUTICO:

Fernando Libelli - Advogado e Diretor-Presidente do IMAR - Instituto do Mar.

ASSOCIAÇÃO DE MARINHEIROS DA BAHIA FAZ ANIVERSÁRIO.

ASSOCIAÇÃO DOS MARINHEIROS DE ESPORTE E RECREIO DO ESTADO DA BAHIA
Fundada em 25 de março de 2015.


Moisés de Jesus - (CPA)
Presidente 

Willian Teixeira - (MAC/MAM)

Vice-Presidente 

Diretoria Executiva

Cristiano Salles - (MSA/MAC/MAM) 

Diretor de Marketing e Social

Jean Cardoso - (MSA)

Diretor Fiscal

José Bomfim - (CPA)

Diretor de Conselho Fiscal

Magno Bomfim - (MAC/MAM)

Diretor Fiscal

Márcio Júnior - (MSA)

Diretor Financeiro

Péricles - (MSA/MAC/MAM)

Diretor Fundador 

(in memorian)

                          

                                                                Diretores AMERB

A AMERB, visando o constante aperfeiçoamento dos seus 100 associados, durante esse primeiro ano, realizou os seguintes cursos e parcerias:

• Curso de Manutenção de Motores de Popa - parceria Yamaha Motors do Brasil e 
• Curso de Cartografia Náutica.

Confira a galeria de fotos dos cursos no Facebook através do link: https://www.facebook.com/AmerbBahia/timeline?ref=page_internal

Seja um associado AMERB!

contribuição: CPA Willian Teixeira - Vice-Presidente da AMERB

A LUTA PELA REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DOS MARINHEIROS DE ESPORTE E RECREIO.

LINHA DO TEMPO NO CONGRESSO NACIONAL SOBRE A LUTA PELO RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE MARINHEIRO DE ESPORTE E RECREIO NO BRASIL

1° REGISTRO

Deputada TELMA DE SOUZA (PT/SP).
Discurso proferido na Câmara dos Deputados.
Fonte do texto: site da Câmara dos Deputados.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 257.3.52.O Hora: 17h4
Fase: OD
Data: 21/09/2005
Sumário

Realização de audiência na Comissão de Viação e Transportes acerca do setor de marinas e dos terminais marítimos de passageiros. Apoio ao projeto de lei sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio.

"A SRA. TELMA DE SOUZA (PT-SP. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero fazer algumas comunicações. 
Em primeiro lugar, informo que vai acontecer, em Santos, na próxima sexta-feira, dia 23 de setembro, a partir das 20h, nas dependências do SESC, na Ponta da Praia, um debate sobre a questão do desarmamento no Brasil, coordenado pelo Fórum da Cidadania. 
A um mês do referendo, é importante que esta ação aconteça para que possamos aprofundar, mais do que nunca, algo que faz parte da vida cotidiana de milhões de brasileiros.
Estão todos convidados, principalmente aqueles que são da minha região e que têm na pessoa de Célio Nori, um dos coordenadores do Fórum de Cidadania, a pessoa responsável por esse evento.
Informo ainda à Casa que hoje realizamos um debate - V.Exa. esteve presente - cujo tema foi terminais públicos e marinas da costa brasileira. 
O debate ocorreu a requerimento do Deputado Gilmar Machado, por intermédio da Comissão de Turismo e Desporto e desta Deputada, que é Presidente da Subcomissão de Portos, Aeroportos, Marinha Mercante e Vias Fluviais, subcomissão da Comissão de Transporte e Viação desta Casa. 
Esse debate mostrou a absoluta necessidade de se regular o setor, que trabalha com cerca de 120 mil empregos e com a possibilidade de, para cada embarcação feita, serem gerados mais 7 empregos diretos, além dos indiretos. 
Isso resultará numa fantástica cadeia produtiva no setor das marinas e dos terminais marítimos de passageiros.
Sr. Presidente, ressalto que o turismo de cruzeiros marítimos vem experimentando, nos últimos anos, um considerável crescimento em várias partes do mundo. Dados do setor indicam que, em 1999, houve uma movimentação de aproximadamente seis milhões de passageiros, com um crescimento considerável de ano para ano. 
Contudo, a participação do Brasil no mercado mundial de turismo é bastante reduzida, em comparação com outras regiões do planeta bem menores, como, por exemplo, o Caribe e a Espanha. 
Deve-se ressaltar, porém, que o crescimento do turismo marítimo na costa brasileira, principalmente após a liberação do turismo de cabotagem, em 1997, criou a necessidade de expansão da infra-estrutura para receber turistas nacionais e internacionais. 
As autoridades portuárias de alguns portos promoveram a reforma e transformação de antigos armazéns em terminais marítimos de passageiros. Em outras localidades, foram construídos novos terminais e atracadouros.
Há, no entanto, uma grande demanda por uma infra-estrutura portuária capaz de atender os passageiros dos grandes navios de cruzeiros marítimos e, ao mesmo tempo, receber barcos de médio e grande porte, lanchas, iates, escunas, enfim todo tipo de embarcações que chegam ao litoral brasileiro.
O objetivo da audiência promovida pela Subcomissão de Portos, Aeroportos, Aviação Civil e Marinha Mercante, em conjunto com a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, é, em primeiro lugar, criar um espaço onde se possa ter uma noção aproximada da situação dos terminais marítimos e das marinas no território nacional. 
Em seguida, identificar os principais obstáculos à expansão do setor e buscar soluções que permitam ultrapassá-los o mais breve possível.
Por outro lado, nenhum planejamento pode avançar se não se levar em conta a criação das condições necessárias para que os profissionais da área possam bem desempenhar suas funções. 
Nesse sentido, gostaria de noticiar aqui que, há algumas semanas, apresentei um projeto de lei no Congresso Nacional sobre a regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio, estabelecendo os critérios para concessão da habilitação profissional e procurando eliminar uma série de distorções que causam dificuldades tanto para empregados quanto para empregadores.
Nossa principal meta foi criar o espaço de discussão, para que os diversos segmentos envolvidos pudessem expor suas posições, questionamentos e sugestões, em busca do objetivo comum a todos os que aqui se encontram, ou seja, o incremento da atividade dos terminais marítimos de passageiros e das marinas no País, como fonte de geração de receita e empregos."

NOTÍCIA SOBRE O 1º REGISTRO ACIMA

22/07/2005 - 14h15

Projeto regulamenta profissão de marinheiro de esporte

A regulamentação da profissão de marinheiro de esporte e recreio está prevista no Projeto de Lei 5401/05, apresentado à Câmara pela deputada Telma de Souza (PT-SP). O PL define as atribuições dessa atividade, que inclui o comando de embarcações como lanchas, veleiros, iates e escunas; o transporte de passageiros e de cargas, e a execução de manobras e de serviços no convés.

Telma de Souza lembra que, só no litoral paulista, existem mais de 10 mil pessoas trabalhando como marinheiros de esporte e recreio, sem que essa profissão tenha sido regulamentada. Pela proposta, o exercício da atividade será permitido a quem tiver concluído o ensino fundamental e possuir habilitação da Marinha para a condução de embarcações.

Irregularidades na contratação

Segundo Telma, a falta de regulamentação vem gerando irregularidades na contratação de profissionais para atuarem nessa área. Ela afirma que, na maioria das vezes, os marinheiros são registrados como empregados domésticos ou ajudantes. Em outros casos, trabalham informalmente, sem qualquer registro. "Essa situação torna a categoria vulnerável à ação dos empregadores, pois os coloca à margem da legislação trabalhista", diz a deputada.

Tramitação

Sujeito à votação em plenário, o projeto tramita em conjunto com o PL 2367/03, da deputada Laura Carneiro (PFL-RJ). As propostas estão sendo analisadas na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Posteriormente, serão encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Janary Júnior

Edição - Pierre Triboli

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/71037-PROJETO-REGULAMENTA-PROFISSAO-DE-MARINHEIRO-DE-ESPORTE.html

2° REGISTRO 

Deputado JILMAR TATO (PT/SP)
Notícia publicada pela Agência de Notícias Câmara.
19/04/2010 - 13h41

Trabalho aprova regulamentação de marinheiro de esportes

Elton Bonfim

Roberto Santiago: projeto valoriza e protege a categoria profissional.

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 270/07, do deputado Jilmar Tatto (PT-SP), que regulamenta a profissão de marinheiro de esportes e recreio – profissionais responsáveis pela condução de embarcações turísticas, de esporte e de lazer. Pela proposta, esse profissional deverá possuir habilitação fornecida pela Marinha do Brasil e ter concluído o ensino fundamental.

Suas atividades incluem, por exemplo, o comando de embarcações, o transporte de passageiros e a realização de manutenção preventiva. Além disso, o projeto exige que o empregador contrate um seguro obrigatório em favor do marinheiro para cobrir riscos inerentes às atividades profissionais.

O relator do parecer vencedor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), recomendou a aprovação do projeto. 

O parecer aprovado substituiu o elaborado pelo relator original, deputado Fernando Nascimento (PT-PE), que recomendava a rejeição da proposta.

Na opinião de Roberto Santiago, a regulamentação da atividade dos marinheiros de esporte e 

recreio valoriza e protege a categoria profissional. Ele apresentou emenda para que a fiscalização da atividade seja realizada pela Marinha.

Fernando Nascimento havia entendido que a proposta não atendia a regras da comissão relativas a regulamentação de profissões. 

Santiago, no entanto, disse que o verbete com requisitos a serem atendidos pelo projeto foi revogado em dezembro de 2009. Por essa regra, não era permitido propor reserva de mercado e era preciso prever a fiscalização e estabelecer deveres e responsabilidades.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania."

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: 

PL-270/2007

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=343219

Reportagem – Noéli Nobre 

Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'

3° REGISTRO

Deputado FERNANDO JORDÃO (PMDB/RJ)
Discurso proferido na Câmara dos Deputados.
Fonte do texto: site da Câmara dos Deputados.

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Sessão: 051.4.54.O Hora: 15h44 Fase: GE
  Data: 18/03/2014

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, queria também informar a V.Exas. que outro relevante tema em relação ao qual estamos trabalhando se refere ao Projeto de Lei nº 5.812, de 2013, de minha autoria. Que projeto é esse? É um projeto que regulariza a classe de marinheiros amadores, a exemplo do que foi feito com as empregadas domésticas. Ele regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio.
Hoje, em Angra dos Reis e Paraty, há em torno de 15 mil marinheiros. Na região de São Paulo e Santos, são mais 15 mil marinheiros. São mais de 60 mil marinheiros amadores no Brasil.
Esse projeto de lei vem dar um cunho profissional, vem profissionalizar esses marinheiros. Fui à Marinha junto com Luis Fernando Figueiredo, que é o Presidente do Sindicato de Marinas do Estado do Rio de Janeiro. Fomos ao Almirante Viveiros, da Diretoria de Portos e Costas - DPC. Quem regula a área de navegação é a Marinha do Brasil.
Nós estamos trabalhando neste meu projeto junto com a Marinha do Brasil, junto com o Sindicato de Marinheiros, para que seja regularizada a profissão de marinheiro. Eles dirigem as lanchas de esporte e lazer que trafegam pela Baía da Ilha Grande, pela Baía de Santos, na Bahia, no Sul. Eles fazem parte da segurança da navegação, portanto. Volta e meia, vemos acidentes de lancha, de jet ski, porque falta, muitas vezes, a profissionalização desses marinheiros. Então, é uma causa justa a que nós estamos defendendo.
Hoje em dia, mesmo exercendo as funções de marinheiro, os trabalhadores são contratados como empregados domésticos ou funcionários das empresas dos proprietários das lanchas. Muitos nem sequer são registrados. Atuam na mais completa ilegalidade e informalidade. 
É um setor que movimenta volumosos recursos financeiros. Ao regulamentarmos a profissão, estaremos dando respaldo a um dos elos mais fracos dessa corrente. 
A medida colocaria fim à situação irregular em que se encontram milhares de trabalhadores. Cerca de 50 mil deles atuam em todo o litoral brasileiro.
Nós estamos fazendo isso em acordo com a Marinha. Um substitutivo está sendo feito em acordo com a DPC, com o Almirante Viveiros, e com o Sindicato das Marinas do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio do Luis Fernando, que tem trabalhado firmemente nessa questão.
Eu estou dando o exemplo de Angra dos Reis, assim como dei os exemplos das usinas térmicas nucleares de Angra, porque é o lugar, na Baía da Ilha Grande, em que mais se trafega com lanchas, por esporte e por turismo. Então, nós precisamos dar segurança a essa navegação.
De que maneira daremos essa segurança? Regularizando a categoria. Não foi bonito aqui votarmos a favor das empregadas domésticas? Nós fomos para trás dessa mesa comemorar todos juntos. Comemoramos todos juntos. Então, é importante que profissionalizemos a atividade dos marinheiros. 
Eles são registrados, muitas vezes, como caseiros, como amadores, e eles não o são, são verdadeiros profissionais.
Nesse projeto de lei, nós prevemos diversos cursos, inclusive gratuitos, para que se possa profissionalizar a navegação e esses marinheiros, que somam quase 60 mil em todo o Brasil.
Ao finalizar meu discurso, afirmo aos nobres colegas que estamos vivendo um momento importante no Congresso Nacional e no cenário político do País. Nós, Parlamentares, temos o dever de resguardar os direitos dos cidadãos brasileiros, que são o sustentáculo da nossa Nação.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Amauri Teixeira) - Eu quero parabenizar V.Exa. pela profundidade com que abordou esses relevantes temas."

NOTÍCIA SOBRE O 3º REGISTRO ACIMA
Notícia publicada pela Agência de Notícias Câmara.

Proposta regulamenta profissão de marinheiro de esporte e recreio

Arquivo/ Leonardo Prado
Fernando Jordão

"Fernando Jordão ressalta que esses profissionais estão desprotegidos em relação à legislação trabalhista.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5812/13, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio.
A proposta define que, para exercer a profissão, o marinheiro que trabalhar em embarcação de esporte e recreio deverá possuir alguma das habilitações da Marinha para conduzir embarcações na chamada navegação interior, como rios e lagos, sendo arrais amador ou mestre arrais.
O tempo de serviço do marinheiro deverá ser comprovado por documento expedido pela empresa, proprietário ou armador, com firma reconhecida em cartório e com o nome do marinheiro, número de inscrição, sua categoria e dados sobre a empresa, o barco e a função.
“Estamos contribuindo para a dignificação de muitos trabalhadores que, ao terem suas atividades excluídas das normas legais, ficam desprotegidos em relação à legislação trabalhista”, afirma o parlamentar.
Atividades na embarcação
Salários
Tramitação
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=581819
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcos Rossi
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
PL-5812/2013

O texto determina várias obrigações para os tripulantes. O comandante terá, entre suas funções, que manter um programa continuado de treinamento para novos tripulantes e inspecionar a embarcação diariamente para ver condições de segurança e higiene. A alteração dos portos e da escala da embarcação sem causa justificada e o abandono do navio antes de outras pessoas serão proibidos ao comandante, segundo a proposta.

O pessoal do convés deverá cuidar da movimentação de todos os aparelhos de manobra e peso, conservar a pintura das embarcações auxiliares, mangueiras de incêndio, bombas e boias, entre outros serviços. Já o timoneiro deverá manter a embarcação no rumo, acender e apagar as luzes da embarcação.

A proposta também define funções para o chefe de máquinas, o cozinheiro, o taifeiro (funcionário para serviços gerais), o responsável por vigiar o paiol, os tripulantes da sala de máquinas e o armador.

A base salarial do marinheiro vai variar, pelo projeto, de acordo com o tamanho da embarcação, expressa em pés (cada pé equivale a 30,48 cm). Para embarcações entre 15 e 25 pés, o salário-base será de dois salários vigentes para a categoria. A remuneração poderá chegar a dez salários para embarcações de 46 a 50 pés. Para barcos maiores que 50 pés, o valor pago ao marinheiro deverá ser combinado com o contratante. 

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apensado a ele está o PL 6106/13, do deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que trata do mesmo tema."

4° REGISTRO 

Deputado MAURO MARIANI (PMDB/SC)
Comitiva de São Paulo debate PL 270/2007 com deputado
DATA DE INCLUSÃO: 06/08/2013 18:58

"O deputado federal Mauro Mariani recebeu nesta terça-feira (6/8) uma comitiva de São Paulo, liderados pelo deputado Roberto de Lucena (PV/SP) e pela prefeita do Guarujá Maria Antonieta de Brito (PMDB/SP), para tratar do PL 270/2007, que versa sobre a regulamentação profissional dos marinheiros de esporta e recreio. Mauro Mariani é o relator da matéria junto à Comissão de Viação e Transportes."

Foto: Da esquerda p/ Direita: 
Prefeita de Guarujá/SP: Maria Antonieta de Brito; 
Diretor do SINTAGRE; 
Autor deste Blog: Luiz Eiroz; 
Deputado Roberto de Lucena (PV/SP); 
Deputado Mauro Mariani (PMDB/SC).  

fonte:https://www.google.com.br/search?q=mauro+mariani+recebe+comiss%C3%A3o+de+marinheiros&rlz=1C1VFKB_enBR648BR648&espv=2&biw=1280&bih=655&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwiw5fGS1M3LAhUDFZAKHZJwDUoQ_AUICCgD#tbm=isch&q=mauro+mariani+recebe+comiss%C3%A3o+de+marinheiros+do+guaruja&imgrc=HOOVOIT66XvlWM%3A

5° REGISTRO 

Deputado Federal PAULO TAVARES PAPA (PSDB/SP)
Notícia publicada pela Agência de Notícias Câmara.
12/01/2016 - 14h22
Comissão aprova regulamentação de profissão de marinheiro de esporte e recreio
João Paulo papa

Deputado João Paulo Papa afirma que é necessário respeitar experiência profissional de marinheiros de esporte e lazer.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5812/13, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio.
Conforme o texto aprovado, para exercer a profissão, o marinheiro deve trabalhar em embarcações de esporte e recreio não comerciais, além de portar alguma das habilitações da Marinha para conduzir embarcações na chamada navegação interior, como rios e lagos, sendo arrais amador ou mestre arrais.
O relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), optou por apresentar substitutivo que combina o projeto principal ao PL 6106/13, que tramita apensado e trata do mesmo assunto.

Normas claras

O texto elaborado por Papa é mais sucinto que o projeto original, uma vez que não detalha as obrigações de tripulantes e base salarial da categoria. Segundo ele, a classe já está organizada com base em leis e normas da Marinha, que definem as áreas de atuação e o tipo de habilitação exigida do marinheiro de esporte e lazer.

No entanto, o parlamentar observa que esses profissionais reivindicam normas mais claras sobre o uso de embarcações privadas e não comerciais como instrumentos de trabalho. Hoje, os marinheiros de esporte e lazer que trabalham em lanchas particulares, por exemplo, são registrados como empregados domésticos, “em desrespeito à identidade e experiência profissionais”, ressalta Papa.

A identificação correta desses profissionais, argumenta o parlamentar, é crucial para a expansão do mercado náutico (marinas, iates clubes, garagens náuticas), responsável por gerar 7 mil empregos diretos e 5 mil temporários, em 2012, conforme o relatório Indústria Náutica Brasileira – Fatos & Números.

O texto aprovado inclui entre as competências do marinheiro de esporte e lazer a obrigação de adotar procedimentos para a prevenção contra a poluição do meio ambiente marinho.

A proposta também garante seguro obrigatório aos profissionais, que será custeado pelo empregador, para cobrir riscos inerentes à atividade.

Tramitação

A proposta está sendo analisada em caráter conclusivo pelas comissões e ainda será apreciada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-5812/2013
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=581819
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Mônica Thaty