A DPC FALA SOBRE O FUTURO DO MARINHEIRO PROFISSIONAL DE ESPORTE E RECEIO.

A lei que trata da profissão do Marinheiro de Esporte e Recreio brasileiro, ao que parece, está muito perto de ser aprovada. 
Digo isso, com base nas últimas informações oficiais obtidas no site da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis.

Foto-Divulgação:
Vice-Almirnate Lima Filho e o Prefeito de Angra dos Reis Fernando Jordão.
Site Oficial - Prefeitura de Angra dos Reis-RJ

Nesse rumo, em 03FEV17, na cidade de Angra dos Reis-RJ, um claro sinal brilhou como a luz de um farol, onde o atual diretor da DPC - Diretoria de Portos e Costas, Vice-Almirante Wilson Pereira de Lima Filho falou aos presentes sobre o “futuro” dos profissionais da marinha de esporte e recreio.

Foto-Divulgação:
Apresentação DPC - 03FEV17 - Angra dos Reis-RJ.
Grupo Amigos do Mar

Quem lá esteve, compartilha comigo o mesmo sentimento, pois é pouco provável que o Comandante da DPC (***), jamais diria sobre as alterações que fará na NORMAM-03 e legislação correlata, caso não tivesse a mínima convicção de que o PL 5812∕13 (tramita em conjunto com o PL 6106∕13) não seria aprovado. É a minha impressão do que li no site da prefeitura de Angra dos Reis-RJ.

Em seguida, outros parlamentares apoiaram a causa marinheira e também apresentaram seus projetos. Vejamos.

- Em 08JUN2005 - Dep. Federal Telma de Souza – PL 5401∕05;

- Em 18SET2007 - Dep. Federal Jilmar Tatto – PL 270∕07;

- Em 21JUN13 - Dep. Federal Fernando Jordão (atual prefeito de Angra dos Reis) – PL 5812∕13;  

- Em 14AGO13 - Dep. Federal Manoel Junior (atual vice-prefeito da cidade de João Pessoa-PB) – PL 6106∕13.

- Em 25NOV15 - Dep. Federal João Paulo Tavares Papa – na qualidade de relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, obteve êxito na aprovação, por unanimidade, do seu TEXTO SUBSTITUTIVO aos PL 5812∕13 e PL 6106∕13. Saiba mais aqui.

- Em 16AGO16 – Dep. Federal Geovânia de Sá – relatora na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, apresentou relatório em favor dos MPER e foi aprovado. Saiba mais aqui.

Agora é a vez da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) analisar as proposições já citadas e na forma do texto substitutivo, aprova-lo. 

A honrosa missão está nas mãos da carioca e Dep. Federal Soraya Alencar dos Santos, do PMDB-RJ, que na qualidade de relatora, apresentará o seu relatório (favorável ou não) aos seus pares de Comissão.

Ao que tudo indica, será favorável como já adiantei acima.

Vamos aguardar o melhor resultado, pois o que se espera é que o Parlamento Brasileiro faça justiça aprovando de vez essa lei, tornando realidade o sonho dos MPER, de serem reconhecidos como profissionais da marinha de esporte e recreio.

Parabéns ao prefeito de Angra dos Reis, Sr. FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO pela iniciativa de reunir o Comandante da DPC, representante da Autoridade Marítima Brasileira (AMB) a fim de esclarecer o posicionamento da Marinha do Brasil em relação ao futuro dos MPER enquanto profissionais.

No mesmo grau de respeito, um Bravo Zulu à Marinha do Brasil, na pessoa do Sr Almirante Lima Filho, Comandante da DPC, pelos esclarecimentos que fez à classe marinheira de esporte e recreio.

Os MPER e respectivas entidades representativas SINTAGRE, SINDNAUTICO e a Associação de Marinheiros da Costa Verde que se fizeram presentes ao referido evento, estão igualmente de parabéns.

E se você se interessa por este assunto e quer saber mais, notadamente, sobre a luta da regulamentação da profissão dos MPER e os atores envolvidos nesta justa causa. Clique aqui .

Boa leitura e bons ventos a todos.

Luiz Eiroz

instrução náutica

Independente disso, a aprovação da lei é o que todos os Marinheiros Profissionais de Esporte e Recreio (MPER) querem, pois foi em 28OUT2003, que a deputada federal Laura Carneiro apresentou o PL nº 2367∕03, ou seja, o primeiro projeto em favor dos MPER.

(***) a Diretoria de Portos e Costas é subordinada à Diretoria-Geral de Navegação (DGN) e representante da Autoridade Marítima Brasileira. A DPC é a Organização Militar da Marinha que oferece apoio técnico às 27 Capitanias, 14 Delegacias e 22 Agências espalhadas pelo território nacional, além de orientar, regular, fiscalizar e certificar a formação de mão de obra para as atividades marítimas e portuárias.)  Fonte: DPC.