APAs MARINHAS DO LITORAL PAULISTA PROTEGIDAS POR LEI.

Dando continuidade na reprodução de temas sobre o meio ambiente marinho, desta vez, vou falar um pouco sobre as áreas marinhas do Estado de São Paulo protegidas por lei. 

O objetivo desta postagem é informar o navegador de esporte e recreio, resumidamente sobre as áreas consideradas protegidas por lei.

APA Marinha é uma Unidade de Conservação (UC), geralmente, localizada entre outras áreas oceânicas e áreas da Mata Atlântica, igualmente protegidos por lei. 

Em resumo, uma APA Marinha é a zona costeira que se conecta às áreas protegidas da Mata Atlântica e as do oceano e formam um complexo ecossistema.

E por se localizarem no litoral paulista, as APAs Marinhas complementam a proteção ao entorno de unidades de conservação de proteção integral estaduais, como os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilha Anchieta, de Ilhabela, da Laje de Santos, Ilha do Cardoso, e federais, como as Estações Ecológicas Tupinambás e Tupiniquins.

Para tanto, é necessário um programa, um plano de ação que constitui: 

- Fiscalização;
- Projetos de desenvolvimento sustentável;
- Pesquisa científica;
- Informação e educação ambiental;

Por isso que há regras bem definidas sobre pesca predatória, navegação e turismo náutico. 

Essas regras estão descritas num documento chamado Plano de Manejo.

Uma APA somente é criada após amplo debate entre poder público, sociedade civil organizada e a comunidade regional que depende dos recursos naturais da área a ser transformada em APA Marinha.

No Estado de São Paulo, sobretudo, no litoral paulista, existem três APAs Marinhas, desde 2008.

Quem quiser, pode obter mais informações sobre APAs Marinhas no site da Fundação Florestal.

LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS MARINHAS PROTEGIDAS NO LITORAL PAULISTA

MOSAICO DE ILHAS E ÁREAS PROTEGIDAS DO LITORAL PAULISTA

PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE AS APAs MARINHAS DO LITORAL PAULISTA 

Quem administra as áreas marinhas protegidas do litoral paulista, denominadas de APAs Marinhas?

As APAS Marinhas são administradas pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (Fundação Florestal).

Quais os propósitos de criação das APAs Marinhas?

Segundo as normas ambientais e os ambientalistas, as APAs Marinhas tem por finalidade: proteger, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais da região, inclusive suas águas, bem como ordenar: o turismo recreativo, as atividades de pesquisa e pesca e promover o desenvolvimento sustentável da região.

A sociedade civil organizada também pode participar da gestão das APAs Marinhas?

Sim, os Conselhos Gestores das APAs Marinhas.

Como são constituídos os Conselhos Gestores das APAs Marinhas?

Os Conselhos Gestores das APAs Marinhas são constituídos por representantes dos órgãos públicos e das organizações da sociedade civil (ONGs).

A população pode participar da formação dos Conselhos Gestores das APAs Marinhas?

Pode e deve participar. 

Se você quiser se aprofundar mais sobre as APAs Marinhas clique aqui 

Na próxima postagem vamos tratar da APA Marinha do Litoral Norte Paulista.

Bons ventos e mar calmo a todos.

Luiz Eiroz
instrutor
correspondente
assessor náutico
Whatsapp(13) 99680-8701

Referências bibliográficas: 

• Caderno de Educação Ambiental do Governo do Estado de São Paulo - Vol. 18
• Sites: 
• http://www.ambiente.sp.gov.br e 
• fflorestal.sp.gov.b

Endereços e Contatos

APA Marinha Litoral Norte e ARIE de São Sebastião:

Gestora: Lucila Pinsard Vianna

Agência Ambiental Unificada de Ubatuba

Rua Esteves da Silva, 510 – Centro, Ubatuba.

Tel. (12) 3832-1397 / (12) 3832-4725

apamarinhaln@gmail.com

APA Marinha Litoral Centro

Gestor: Paulo F. Garreta Harkot

Fundação Florestal

Avenida Bartolomeu de Gusmão, 194 – Ponta da Praia- Santos

Tel.(13) 3261-8323.

apamarinhalc@fflorestal.sp.gov.br

APA Marinha Litoral Sul e ARIE do Guará

Gestora: Letícia Quito

Fundação Florestal

Rua Prof. Vladimir Besnard, s/n, Morro São João, Cananeia.

Tel. (13) 3851-1108 / (13) 3851-1163.

apamarinhalssp@gmail.com