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Mostrando postagens de Novembro, 2016

DATAS COMEMORATIVAS DA MARINHA BRASILEIRA.

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03 de março - Dia do Corpo de Intendentes da Marinha

07 de março - Dia do Corpo de Fuzileiros Navais

28 de março - Dia das Comunicações Navais

12 de abril - Dia do Corpo de Engenheiros da Marinha

22 de abril - Dia da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) na MB

08 de maio - Dia da Vitória

15 de maio - Dia do Armamentista

29 de maio - Dia Internacional dos Mantenedores da Paz das Nações Unidas

Junho - Aniversário do início da ações da Força Naval sob o comando de Jerônimo de Albuquerque

11 de junho - Aniversário da Batalha Naval do Riachuelo - Data Magna da Marinha

07 de julho - Ingresso da Mulher nas Fileiras da MB

17 de julho - Dia do Submarinista

21 de julho - Memória aos Mortos da Marinha em Guerra

28 de julho - Dia da Criação do Comando da Marinha

19 de agosto - Dia das Operações

23 de agosto - Dia do Aviador Naval

07 de setembro - Dia da Independência

Data móvel - Dia Marítimo Mundial (última quinta-feira de setembro)

28 de setembro - Dia do Hidrógrafo

30 de setembro - Dia dos Capelães da Marinh…

QUADROS OBRIGATÓRIOS A BORDO

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O Capítulo 4, item 0421 da NORMAM-03/DPC (alterada pela Portaria DPC n. 250/16), trata da dotação dos quadros (de auxílio à navegação) que deverão ter nas embarcações de esporte e recreio de médio e grande porte/iates.

As embarcações miúdas são dispensadas de quadros.

Esses quadros devem ficar em local de fácil visualização. Nas embarcações com pouco espaço físico, os quadros podem permanecer arquivados em tamanho original e/ou reduzidos, porém, em local de fácil acesso.



QUADROS OBRIGATÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE/IATES
1 - Regras de Governo e Navegação;
2 - Tabela de Sinais de Salvamento;
3 - Balizamento;
4 - Primeiros Socorros;
5- Respiração Artificial;
6 - Sinais Sonoros e Luminosos e
7 - Luzes e Marcas.




QUADROS OBRIGATÓRIOS PARA EMBARCAÇÕES DE MÉDIO PORTE
1 - Regras de Governo e Navegação;
2 - Tabela de Sinais de Salvamento;
3 - Balizamento;







Bons ventos a todos.
Luiz Eiroz instrução e  assessoria náutica Cel/Whatsapp (13) 9-9680-8701

MOTO AQUÁTICA E SIMILARES - REGRAS GERAIS DE UTILIZAÇÃO.

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O Capítulo 4, itens 0433 e 0434  a NORMAM-03/DPC (alterada pela Portaria DPC n° 429/16), trata especificamente de moto aquática e similares conforme os seguintes assuntos:
- características gerais; - fatores que interferem na manobrabilidade; - medidas preventivas de pilotagem; - equipamentos de segurança obrigatórios; - equipamentos de segurança recomendáveis;
- transporte de passageiro estando este na frente do condutor; transporte de crianças menores e/ou maiores de 7 anos e menores de 12 anos;
- responsabilidade do instrutor náutico.
DEFINIÇÃO DE MOTO AQUÁTICA Embarcação que não possui leme e sua propulsão é gerada por meio de um jato da água ejetado da parte traseira da embarcação.
GENERALIDADESEssas embarcações possuem, normalmente, propulsão a jato d’água e chegam a desenvolver velocidades superiores a 30 nós
Sua manobrabilidade está condicionada a vários fatores, tais como o estado e as condições da água e do vento e, principalmente, à habilidade e prática do condutor com o tipo de má…

MEI - MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - DO RAMO NÁUTICO.

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O Brasil, segundo dados oficiais, destaca-se, de um lado pelos altos índices em microempreendedorismo e, do outro bordo, pelos elevados números de trabalhadores informais.
No primeiro ponto, surge o desenvolvimento, o progresso, a melhora da qualidade de vida e o bem estar social.
No segundo item, o autônomo informal geralmente, é atingido por uma série de problemas conjunturais (crise econômica, doença, velhice, falta de planejamento financeiro, acidente, afastamento do trabalho, etc.) Eis que surgem mais problemas.
Não é a toa que o nosso País, a exemplo de tantos outros, enfrenta uma grave crise na Previdência Social, a qual está a caminho de um abismo e para dentro dele, arrastará milhões de brasileiros, infelizmente.
Alguns setores do microempreendedorismo, por exemplo, salões de beleza, apesar de gerar grande circulação de dinheiro, gerava milhares de reclamações trabalhistas ante o grande número de trabalhadores informais (manicures, cabeleireiros, etc.). Atento a isso, o Governo F…

EMBARCAÇÕES ISENTAS DE MATERIAIS DE SALVATAGEM

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O item 0410 da NORMAM-03/DPC (alterada pela Portaria-DPC nº 250/16) trata das embarcações isentas da obrigatoriedade de dotação dos materiais de segurança e salvatagem descritos no Capítulo 4 da referida NORMAM.





EMBARCAÇÕES ISENTAS DE DOTAÇÃO DE MATERIAL DE SALVATAGEM
As embarcações propulsadas somente a vela com classes padronizadas por tipo (Laser, Soling, Optimist, etc.) para navegação exclusivamente diurna, estão dispensadas de dotar o material prescrito no citado Capítulo 4, exceto os coletes salva-vidas (material de segurança). Esta situação justifica o subtítulo acima e o título deste artigo.



ORIENTAÇÕES PARA EMBARCAÇÕES DE COMPETIÇÃO A REMO 
As embarcações de competição a remo estão dispensadas de dotar o material previsto no referido Capítulo 4, desde que utilizadas em treinamento ou competição e, em qualquer caso, acompanhadas por uma embarcação de apoio. 

As embarcações a remo que requerem uso de coletes salva-vidas (caiaques e botes para corredeiras (rafting), devem dotar esses…

A INSEGURANÇA JURÍDICA NO MAR, ANTE A FALTA DE INTERESSE DAS SEGURADORAS PELO SEGURO DPEM.

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O item 0206 da NORMAM-03, reza que o seguro obrigatório de embarcações, denominado: Danos Pessoais Provocados por Embarcações ou por suas CargasDPEM, deve ser contratado por todos os proprietários ou armadores de embarcações nacionais e estrangeiras, sujeitas à inscrição e/ou registro nas CP/DL/AG. 
A base legal do DPEM é a Lei nº 8.374/91.
Antes de discorrer sobre a problemática DPEM, não é demais relembrar que, a segurança da navegação marítima, a salvaguarda da vida humana no mar e a prevenção da poluição do ambiente marinho é competência exclusiva da Autoridade Marítima Brasileira, exercida pelo Ministério da Marinha.

Pois bem, ocorre que a Diretoria de Portos e Costas, órgão da Marinha do Brasil, representante da Autoridade Marítima Brasileira, no início de 2016, emitiu o seguinte comunicado que segue:

Ante a falta de interesse das seguradoras somada a suspensão da cobrança do seguro obrigatório náutico pela AMB, não é demais afirmar que tal situação fática gera a chamada insegura…

EMBARCAÇÕES DISPENSADAS DA INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS.

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Nesta postagem, em continuidade aos estudos do Capítulo 2 da NORMAM-03/DPC, (alterada pela Portaria-DPC nº 250/16), vamos saber quais os tipos de embarcações estão dispensadas de inscrição perante a AMB.

Nota1: Visando facilitar a compreensão dos assuntos abordados aqui, sugiro consultar, se necessário, a lista de abreviaturas utilizadas na NORMAM-03, clicando aqui.


Nota 2: Caso não se recorde de alguma definição legal prevista na NORMAM-03, clique aqui.

Segundo o item 0205, alínea e, da NORMAM-03, as embarcações dispensadas de inscrição na CP/DL/AG são:

1) Dispositivos flutuantes, sem propulsão, com até 10 metros de comprimento, destinados a serem rebocados, exemplo: banana-boat.


2) Embarcações miúdas sem propulsão.


Obs.: Embora esses tipos de embarcações não se sujeitam à inscrição na CP/DL/AG, não exime o responsável pela condução e/ou pela propriedade das mesmas do cumprimento da legislação em vigor e tampouco da jurisdição do Tribunal Marítimo (item 0205, letra f, NORMAM-03/DPC).








Bons v…