LIXO NO MAR - PEMALM

Nenhuma região do planeta está livre da influência da atividade humana, fato que coloca o oceano em situação de vulnerabilidade, frente aos inúmeros impactos cumulativos que prejudicam a manutenção de sua saúde. Nesse contexto, destaca-se a poluição pelos resíduos sólidos, que já foi registrada nos lugares mais isolados do planeta, como pequenas ilhas remotas em alto-mar, no ponto mais fundo do oceano e nas regiões polares. Praticamente toda atividade humana gera algum tipo de resíduo e parte dele acaba chegando ao oceano, em variadas formas e por diferentes caminhos. 

Para adequação à linguagem internacional, o termo lixo no mar (ou lixo nos mares) será adotado neste plano como referência a resíduos sólidos encontrados no oceano . 

O lixo no mar é definido pela Organização das Nações Unidas - Ambiente (ONU Ambiente) como qualquer material sólido persistente, processado ou manufaturado, que é descartado ou perdido e chega no ambiente costeiro ou marinho.

A poluição por lixo no mar tem crescente importância na agenda internacional e nacional com o advento de incentivos e iniciativas que buscam o desenvolvimento sustentável. O cenário de degradação ambiental no Brasil e no mundo há tempos preocupa cientistas, sociedade civil e tomadores de decisão.

Desde a década de 1970, uma série de ações busca minimizar esses impactos negativos. A seguir serão apresentadas as iniciativas que se destacam nas escalas internacional, nacional e estadual.

créditos: PEMALM

No âmbito do estado de São Paulo, o tema lixo no mar vem sendo crescentemente incorporado nas políticas públicas de planejamento e de conservação ambiental, sob distintos aspectos e níveis de compromisso, à medida que se reconhece a urgência de incluir um sistema de monitoramento interligado das bacias hidrográficas ao oceano.

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A Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), instituída em 2006 (Lei no 12.300, de 16 de março de 2006), propôs, entre seus instrumentos, a elaboração de planos regionais e estadual de resíduos sólidos. Lançado em 2014, o Plano de Resíduos Sólidos do Estado de São Paulo abordou o problema do lixo no mar a partir dos petrechos de pesca abandonados, perdidos e descartados (PP-APD) no mar. A revisão do plano, iniciada em 2018, prevê uma abordagem ampliada do tema lixo no mar – com base em orientações trazidas pelo GESAMP26 – e incluirá diretrizes e metas estratégicas mais amplas. Ainda, o processo de revisão do plano estadual resultou na celebração de um convênio entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (IOUSP), em vigência desde dezembro de 2018 e extensivo por cinco anos, no qual se realizam projetos de pesquisa e intercâmbio de informações que deem subsídios à elaboração de políticas públicas e formação compartilhada de recursos humanos. A elaboração deste

Plano Estratégico de Monitoramento e Avaliação do Lixo no Mar do Estado de São Paulo é fruto dessa visão estratégica de ação.

Texto extraído do PEMALM (25/09/2021)

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LUIZ EIROZ -instrutor náutico