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Mostrando postagens de Janeiro, 2016

COMISSÃO DA CÂMARA FEDERAL APROVA A PROFISSÃO DO MARINHEIRO DE RECREIO

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Texto copiado na íntegra do site Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5812/13, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que regulamenta a profissão de marinheiro de esporte e recreio.
Conforme o texto aprovado, para exercer a profissão, o marinheiro deve:
1. trabalhar em embarcações de esporte e recreio não comerciais;
2. Portar alguma das habilitações da Marinha para conduzir embarcações na chamada navegação interior, como rios e lagos, sendo arrais amador ou mestre arrais.

O relator, deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), optou por apresentar substitutivo que combina o projeto principal ao PL 6106/13, que tramita apensado e trata do mesmo assunto.


Deputado Federal - João Paulo Papa

O texto elaborado por Papa é mais sucinto que o projeto original, uma vez que não detalha as obrigações de tripulantes e base salarial da categoria. Segundo ele, a classe já está organizada com base em leis e normas da Marinha, que definem as áreas …

EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO - REGRAS GERAIS PARA INSCRIÇÃO/REGISTRO

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REGRAS GERAIS PARA INSCRIÇÃO/ REGISTRO DE EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO. As embarcações de esporte e recreio (EER) estão sujeitas à inscrição e/ou registro nas CP/DL/AG. Isto é, apenas algumas EERdevem ser inscritas e/ou registradas, enquanto outras, são dispensadas, quer pelo seu comprimento total, por não representarem riscos às pessoas ou, pela seu sistema de propulsão.



EMBARCAÇÕES DE ESPORTE E RECREIO QUE DEVEM SER REGISTRADAS NO TRIBUNAL MARÍTIMOAs EER com AB maior que 100, devem ser registradas no Tribunal Marítimo.


INSCRIÇÃO SIMPLIFICADA - apenas para embarcações miúdas
As EER com comprimento igual ou menor a 12 metros serão sujeitas à inscrição simplificada - vide item 0205-c da NORMAM-03/DPC.

INSCRIÇÃO FACULTATIVA - apenas para embarcações miúdas


É facultativa a inscrição das EER com comprimento igual ou menor a 12 metros:
a) sem propulsão a motor e

b) EER auxiliares com motor de popa de até 30HP.
c) dispositivos flutuantes rebocáveis (tipo banana-boat com até 10 metros de comprime…

TABELA DE TAXAS DA MARINHA - INDENIZAÇÕES POR SERVIÇOS PRESTADOS

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A NORMAM-03 (Capítulo 1 - item 0118), em conformidade com o previsto no Art. 38 da Lei nº 9.537, de 11/12/1997 (LESTA), prevê que os serviços prestados pela Autoridade Marítima, em decorrência da aplicação destas normas, serão indenizados pelos usuários, conforme os valores estabelecidos no Anexo 1-C;


O pagamento das indenizações deverá ser efetuado por meio de depósito bancário, através de Guia de Recolhimento da União (GRU) emitida pelo Sistema de Controle de Arrecadação da Autoridade Marítima (SCAAM) nas CP, DL ou AG. 



Em localidades remotas onde seja difícil o acesso às agências bancárias, o pagamento poderá ser feito nas DL, AG ou agências flutuantes que possuam sistema mecanizado de autenticação.










A prestação dos serviços (por parte da Marinha) está condicionada à apresentação antecipada, nas CP, DL ou AG, pelos interessados dos respectivos recibos de depósitos bancários, referentes ao pagamento das indenizações.


Para saber todas as taxas cobradas pela Marinha, acesse:

https://www.dpc…

SINALIZAÇÃO ESPECIAL DE OPERAÇÃO DE MERGULHO AMADOR

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A Portaria-DPC nº 250/16 alterou a NORMAM-03 em diversos capítulos.

A parte que trata de mergulho amador, a referida Portaria apenas alterou a numeração do item, ou seja, antes da alteração onde constava 0115, passou a constar 0113 da NORMAM em tela.

Portanto, o item 0113, Capítulo 1 da NORMAM-03/DPC, diz o seguinte:


"Toda embarcação impossibilitada de manobrar em apoio à atividade de mergulho Amador, no período diurno, deverá exibir a bandeira “Alfa”, que significa: “tenho mergulhador na água, mantenha-se afastado e a baixa velocidade”. A bandeira acima, poderá ser içada em conjunto com a bandeira vermelha com faixa transversal branca, específica da atividade de mergulho Amador.A bandeira deverá ser colocada na embarcação de apoio na altura mínima de 1 metro, devendo ser tomadas precauções a fim de assegurar sua visibilidade em todos os setores."














Bons ventos e mar calmo a todos.


Luiz Eiroz
instrução e 
assessoria náutica
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(13) 97405-6884

NAVIOS - CARACTERÍSTICAS E PADRÕES.

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Além do nome gravado usualmente na proa, em ambos os bordos, local chamado de bochecha e na popa, porém, em navios de guerra, geralmente, é gravado só na popa. Já os navios mercantes levam, também, na popa, sob o nome, a denominação do porto de registro.



DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS DOS NAVIOS MERCANTES


Provisão do Registro fornecida pelo Tribunal Marítimo; Apólice de seguro obrigatório; Diário de navegação; Certificado de arqueação; Cartão de tripulação de segurança; Termos de vistoria (anual e de renovação ou certificado de segurança da navegação); Certificado de segurança de equipamento; Certificado de borda livre; Certificado de compensação de agulhas e curva de desvio; Certificado de calibração de radiogoniômetro com tabela de correção; Certificado de segurança rádio; e Certificado de segurança de construção.



CARACTERÍSTICAS DOS NAVIOS MERCANTES



COR - A cor é muito importante. Antigamente, os navios eram pintados na cor preta. O costume vinha dos fenícios, que tinham facilidade em consegu…

BREVES COMENTÁRIOS E CONSIDERAÇÕES GERAIS.

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Introdução


Após algum tempo estudando a NORMAM-03, inclusive, comparando-a à legislação estrangeira percebe-se que a referida norma inerente à Marinha de Recreio Brasileira carece de reformas.





Dentre muitos assuntos, talvez, a mais importante, pende sobre a regularização da categoria de marinheiro de esporte e recreio, cuja profissão, assim foi reconhecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em 2006, por meio da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).


É notório que a Diretoria de Portos e Costas tem competência prevista em Lei para elaborar normas, inclusive sobre temas não previstos na LESTA e seu Regulamento (RLESTA), entretanto, até então, nada fez.


Face a extensão da matéria, pretendo comentar, pouco a pouco, os 7 (sete) capítulos da NORMAM-03 e quando possível, compará-la a outras normas alienígenas.

Deus nos abençoe e desejo a todos sinceras Saudações Marítimas de Recreio e um Bravo Zulu a todos de Marinha!


                  Luiz Eiroz
Professor de Arrais-amador e Mo…

BALIZAMENTO IALA B - DECRETO nº 88.264/83.

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Em 28 de abril de 1983, por meio do  Decreto nº 88.264/83, o vice-presidente da República, Aureliano Chaves, acolhia no sistema jurídico brasileiro, em especial, no Direito Marítimo, o Sistema de Balizamento Marítimo "B" da Associação Internacional de Sinalização Náutica - IALA.













Esta importante norma marítima, naquele mesmo ano, foi alterada, desta feita, sob a caneta do próprio Presidente da República, o General de Exército, João Baptista de Oliveira Figueiredo, por meio do Decreto nº 88.671/83.


DECRETOS - INTEIRO TEOR:

Decreto nº 88.264, de 28 de Abril de 1983 Aprova o Sistema de Balizamento Marítimo, Região "B", da Associação Internacional de Sinalização Náutica - IALA. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III da Constituição e, considerando o estabelecido no Acordo sobre o Sistema de Balizamento Marítimo da Associação Internacional de Sinalização Náutica - IALA fir…

TERMINOLOGIA NÁUTICA

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Um navio é uma nave. Conduzir uma nave é navegar, ou seja, a palavra vem do latim "navigare", "navis" (nave) + "agere" (dirigir ou conduzir).



Estar a bordo é estar por dentro da borda de um navio. 




Abordar é chegar à borda para entrar. O termo é mais usado no sentido de entrar a bordo pela força: abordagem. Mas, em realidade, é o ato de chegar a bordo de um navio, para nele entrar.



Pela borda tem significado oposto. Jogar, lançar pela borda.



Significado natural de barco é o de um navio pequeno (ou um navio é um barco grande...). Mas a expressão poética de um barco tem maior grandeza: "o Comandante e seu velho barco" ou "nosso barco, nossa alma". 



Barco vem do latim "barca". Quem está a bordo, está dentro de um barco ou navio. Está embarcado. 



Entrar a bordo de um barco, é embarcar. E dele sair é desembarcar. 



Uma construção que permita o embarque de pessoas ou cargas para transporte por mar, é uma embarcação.



Um navio de guerra é uma…