Em pleno século XXI, próximo de se completar 13 anos de luta, a categoria de marinheiros de esporte e recreio do Brasil, que comandam algumas das embarcações de esporte e recreio mais modernas do mundo, ainda aguardam o reconhecimento da própria profissão pelos seus governantes.
Tamanho contra senso e atraso social diante de uma constituição brasileira que desde 1988, garante o livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo previsão legal em contrário.
O maior paradoxo é o fato de o Ministério do Trabalho e Emprego, que desde 2006, reconhece que a atividade econômica realizada pelos marinheiros de esporte e recreio a bordo das embarcações de lazer é sim uma profissão de livre exercício, porém, a justiça trabalhista brasileira, em suas decisões, utiliza como régua a Lei das Domésticas, obviamente, alegando a falta de lei específica regulamentadora da profissão, embora haja o reconhecimento do órgão ministerial do trabalho. É simplesmente surreal!
Registre-se o fato de que o Congresso Nacional, composto por 81 senadores e 513 deputados federais, infelizmente, não conseguiu editar uma lei nesse sentido, repita-se desde 2003, quando o primeiro Projeto de Lei foi apresentado.
Apesar de tudo, a categoria de marinheiros de esporte e recreio brasileira tem esperança de que desta vez, os congressistas sairão da inércia e aprovarão o PL nº 6106/13, da relatoria do deputado federal João Paulo Papa. É o mínimo que se espera.
Enquanto isso, é de suma importância que a categoria saiba as autoridades e entidades que contribuíram e ainda contribuem, independentemente de filiação partidária, com a luta pelo reconhecimento da profissão de marinheiro de esporte e recreio, ou seja, que estão no mesmo barco.
Os registros nos informam que até hoje, tivemos 5 Projetos de Leis com o objetivo de regulamentar a Lei de Marinheiro de Esporte e Recreio no Brasil.
Em 2003, quis o destino que o primeiro Projeto de Lei, em defesa do reconhecimento da profissão de milhares de marinheiros, fosse apresentado na Câmara dos Deputados, por uma mulher, a deputada federal Laura Carneiro (PMDB/RJ), autora do PL nº 2367/03.
Laura Carneiro, deputada federal (PMDB/RJ)
Em 2004, marinheiros de esporte e recreio de Guarujá/SP, fundaram a AAMCASP - Associação dos Arrais, Mestres e Capitães Amadores do Estado de São Paulo, na tentativa de organizar a categoria e conquistarem direitos e garantias trabalhistas.
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LOGO DA AAMCASP - DIVULGAÇÃO: Luiz Carlos Pontes (Luizão) |
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Foto: 1ª Reunião da AAMCASP com a participação da Deputada Federal Telam de Souza. DIVULGAÇÃO: Luiz Carlos Pontes (Luizão) |
Em 2005, a deputada federal Telma de Souza (PT/SP) além de apresentar o PL nº 5401/05 na Câmara Federal, sempre apoiou a categoria.
Em 2013, a parlamentar foi pessoalmente na Capitania dos Portos buscar apoio da Marinha. No mesmo ano, entregou um ofício ao então ministro da Defesa, Celso Amorim que participou de homenagens ao patriarca da Independência, José Bonifácio de Andrada e Silva, no centro histórico da cidade de Santos.
Telma de Souza, deputada federal (PT/SP)
Em 2006, o Ministério do Trabalho e Emprego reconheceu, a profissão de marinheiro de esporte e recreio, como atividade econômica de livre exercício, por meio do registro CBO 7827-25.
Em 2007, o deputado federal Jilmar Tatto apresentou o PL nº 270/07, a favor da categoria.
Jilmar Tatto, deputado federal (PT/SP)
Em 2010, no Guarujá/SP, foi fundado o SINTAGRE, Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários de Guarujá e Região.
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Reunião de Formação do SINTAGRE em Bertioga/SP. Divulgação: Luiz Carlos Pontes - Luizão. |
Em 2013, o SINTAGRE e sua assessoria técnica, com o apoio da prefeita de Guarujá/SP, professora Maria Antonieta de Brito (PMDB/SP) e do deputado federal, pastor Roberto de Lucena (PV/SP), entre outras ações, foram à Brasília/DF para discutirem a matéria da profissionalização com o deputado Mauro Mariani (PMDB/SC), cuja época, era relator do PL nº 270/07 (autor: dep. fed. Jilmar Tatto (PT/SP).
Mauro Mariani, deputado federal (PMDB/SC)
Comissão técnica SINTAGRE e autoridades no gabinete do Dep. Mauro Mariani (PMDB/SC)
Maria Antonieta de Brito, prefeita de Guarujá/SP (PMDB/SP)
Roberto de Lucena, deputado federal (PV/SP)
Ainda em 2013, a Câmara Federal registrou a apresentação do PL nº 5812/13 pelo deputado federal Fernando Jordão (PMDB/RJ) e do PL nº 6106/13 pelo deputado federal Manoel Junior (PMDB/PB).
Fernando Jordão, deputado federal (PMDB/RJ)
Manoel Junior, deputado federal (PMDB/PB)
Em 2015, o deputado federal Marcelo Squassoni (PRB/SP), prestou apoio à categoria ao tratar da regulamentação da profissão com autoridades da Marinha. No mesmo ano, o parlamentar, solicitou novos cursos à Autoridade Marítima Brasileira.
Marcelo Squassioni, deputado federal (PRB/SP)
Em 2015, no Estado da Bahia, foi fundada a AMERB - Associação dos Marinheiros de Esporte e Recreio da Bahia. cujos associados estão difundindo a importância da união da categoria.
Diretoria A.M.E.R.B.
Em 2016, no Estado de Santa Catarina, outra associação de marinheiros de esporte e recreio está perto de ser fundada por profissionais que também almejam o reconhecimento profissional.
Ainda neste 2016, por conta das muitas ações positivas realizadas pelas entidades representativas e autoridades, chegamos nos dias atuais, onde o deputado federal Papa obteve a aprovação do seu texto substitutivo ao PL nº 6106/13 (apensado ao PL n º 5812/13) na Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados.(vídeo)
João Paulo Papa, deputado federal (PSDB/SP)
Papa também em 2016, na sede da marina SUPMAR, no município de Guarujá/SP, em evento organizado pelo sindicato da categoria, com o apoio de empresários do setor e de autoridades do legislativo e executivo local, prestou contas do seu trabalho à comunidade náutica.
Relatórios do deputado Papa
Caros navegantes, até aqui, nos resta a esperança de dias melhores e a fé de que o PL 6106/13, agora, sob o comando do capitão-amador e deputado federal João Paulo Papa, seja aprovado e a partir disso, tenhamos bons ventos e mares mais calmos.
Saudações náuticas de bons ventos e calmaria a todos.
Luiz Eiroz
instrutor
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