EMBARCAÇÕES QUE DISPENSAM INSCRIÇÃO NA CAPITANIA

Capítulo 2 da NORMAM03   

Estão dispensadas de inscrição as seguintes embarcações: 

a) os dispositivos flutuantes, sem propulsão, destinados a serem rebocados, do tipo banana-boat, com até 10 (dez) metros de comprimento; 

b) as embarcações a remo com comprimento menor ou igual a doze metros; e 

c) as embarcações miúdas sem propulsão a motor. 

Aplicação de Normas às Embarcações Dispensadas de Inscrição 

As embarcações e os dispositivos flutuantes dispensados de inscrição continuam sujeitos às normas previstas na legislação em vigor e à jurisdição do TM.

Foto/Divulgação: Banana Boat/Sosua.com (República Dominicana)./ 

Bons ventos
Luiz Brites
instrução náutica