Considerações sobre a minha sugestão de alteração ao PL 6106/13

É de conhecimento da comunidade náutica que, sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio, tivemos 5 projetos de lei protocolizados na Câmara dos Deputados. Sobre isso, publiquei aqui o artigo: "Autoridades, entidades e marinheiros no mesmo barco". 

Sabemos todos que o deputado João Papa, abraçou a causa e após um profundo estudo dos PLs: 5812/13 - do deputado Fernando Jordão e o 6106/13 - do deputado Manoel Junior, conseguiu aprovar o seu texto substitutivo ao PL nº 6106/13 por entender que este atende melhor os anseios dos representantes da categoria e da Autoridade Marítima, cuja notícia, também publiquei na íntegra aqui.  

A aprovação do texto Substitutivo ao PL 6106/13 (tendo o PL 5812/13 apensado) pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados trouxe confiança jamais sentida pela categoria dos marinheiros de esporte e recreio.

Continuando, vimos que em 02MAI16, o deputado Papa apresentou à comunidade náutica os relatórios dos projetos sobre "Sinalização Náutica" e Regulamentação da Classe de Marinheiro de Esporte e Recreio" por meio da publicação oficial denominada "Lazer na água? Só com responsabilidade". (foto 1)

(foto 1)

E por último, sabe-se que os PLs 6106/13 e o PL 5812/13, devidamente alterados pelo texto substitutivo, que nada mais é que o parecer do nobre deputado Papa, agora, segue para análise e votação em mais 3 Comissões, sendo que a próxima é a Comissão de Trabalho, sob a relatoria da deputada federal Geovania de Sá (PSDB/SC). 

Após ler o relatório, o voto e o texto substitutivo aos PLs 6106/13 e 5812/13, emitido pelo nobre deputado João Papa, em que pese o brilhantismo dos trabalhos, com absoluto respeito, ouso discordar do conjunto da ópera, pelas razões e fundamentos que passo a expor:

Desde que me debrucei pela primeira vez no texto substitutivo, tenho a sensação de que o mesmo, caso seja transformado em lei, não trará equilíbrio na relação entre a Autoridade Marítima, o marinheiro de esporte e recreio e o proprietário de embarcação, podendo assim refletir na sociedade como um todo, pois, nota-se que o referido PL que segue para aprovação, continua cerceando direitos e garantias fundamentais aos marinheiros e poderá onerar ainda mais os donos de barcos de esporte e recreio. 

Para não estender ainda mais este artigo, a fim de facilitar ao leitor identificar os meus apontamentos, sugiro que acesse a postagem "Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6106/13".