Principais dúvidas sobre a Lei do Marinheiro Profissional de Esporte e Recreio (MPER)

A Lei do Marinheiro de Esporte e Recreio (MPER), está muito próximo da aprovação no Congresso Nacional e é natural que também surjam muitas dúvidas, por exemplo:

1. Qual a NORMAM da DPC irá tratar da categoria do MPER? 
2. Será a NORMAM-03, a NORMAM-13 ou a DPC irá criar uma NORMAM EXCLUSIVA para o MPER?
   
3. Como será feito a separação das categorias de habilitações náuticas dos MPER?
4. Como será a grade curricular do curso de MPER?
5. Quais serão os requisitos mínimos exigidos pela DPC para o cidadão se tornar um MPER?
6. Qual será o piso salarial mínimo do MPER?
7. Quais os critérios serão estabelecidos pela DPC para o MPER ascender na carreira? 
8. Será que a DPC manterá as atuais categorias náuticas (ARRAIS, MESTRE e CAPITÃO) e excluirá a palavra "AMADOR"?
9. Será que a Lei do MPER irá causar desemprego em massa, da forma como aconteceu com as empregadas domésticas?
10. Qual será o valor mínimo do seguro de vida que o MPER terá a seu favor conforme consta nos PLs em trâmite (5812/13 e 6106/13)?
11. O que mais poderá constar no contrato entre dono de barco e MPER além das atribuições definidas na CBO/MTE?
12. Como será feito o controle de tempo de embarque do MPER? Será pelo ROL de EMBARQUE? 
13. A quantidade de horas trabalhadas e os períodos de descanso por semana do MPER serão os mesmos de um trabalhador AQUAVIÁRIO?
14. Afinal, o MPER será considerado para todo os fins legais, um AQUAVIÁRIO?
15. O MPER terá direito à aposentadoria especial?
16. Como a DPC pretende fazer com os MPER sem escolaridade mínima mas que são excelentes Homens do Mar? Vai criar uma outra porta de entrada para a categoria MPER?

Essas e muitas outras dúvidas circulam entre os grupos Amigos do Mar e, certamente, ninguém tem e nem terá as respostas, até que a Lei do MPER seja uma realidade.

No entanto, é bom a categoria se preparar para as mudanças que vão atracar, com toda certeza, em todos as marinas brasileiras.

Se você quiser, deixe o seu comentário.

Conheça alguma das minhas sugestões à DPC sobre este tema, clicando aqui

Bons ventos.

Luiz Brites 
instrutor náutico