Prova para Arrais, Mestre, Capitão e Motonauta - Procedimentos

Capítulo 5 - NORMAM-03

Do Exame de Habilitação - Todos os procedimentos referentes a esses exames estão contidos no anexo 5-A da NORMAM-03.

a) O exame para a habilitação nas categorias de ARA, MSA e CPA é constituído de prova escrita (ou eletrônica) no idioma português (Brasil), devendo o candidato possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos e saber ler e escrever.

b) Os exames deverão ser realizados preferencialmente nas sedes das CP/DL/AG. A critério da CP/DL/AG, esses exames poderão ser realizados em outras localidades, desde que tais solicitações sejam previamente agendadas e de acordo com a disponibilidade da OM. As instalações propostas devem ser adequadas e em localidades que sejam julgadas convenientes para a realização do exame, como por exemplo em Clubes Náuticos, Marinas, Entidades Desportivas Náuticas, escolas públicas ou privadas e próprios Federais, Estaduais ou Municipais. A realização desse exame deve atender a todos os interessados da região, independentemente de qualquer vínculo com a entidade que estiver sediando o exame escrito. O interessado pela realização de exames fora da sede da CP/DL/AG deverá formalizar o seu pedido junto à CP/DL/AG, apresentando sua motivação, local e recursos disponíveis para aplicação do mesmo, bem como a quantidade de candidatos previstos. 

c) Os interessados em obter as habilitações de MSA ou CPA concomitantemente com a habilitação de MTA realizarão somente exame para MSA ou CPA, conforme o caso, devendo apresentar no ato da inscrição os documentos previstos no inciso 5.4.1 da NORMAM-03, além do atestado de treinamento náutico para Motonauta (anexo 3-B), constante da NORMAM-34/DPC. 

d) Os interessados em obter a habilitação de ARA concomitantemente com a habilitação de MTA realizarão o exame somente de ARA, devendo apresentar para inscrição os documentos previstos no inciso 5.4.1 e o atestado de treinamento náutico para MTA, constante do anexo 3-B da NORMAM-34/DPC.

Bons ventos.

Luiz Brites - instrução náutica